Saiu hoje no DOU, a Port. 192/2011 com novos limites para execução orçamentária dos diversos ministérios. Os novos limites envolvem os valores para empenhos relativos ao orçamento de 2011.
Nenhuma modificação foi publicada em relação aos limites financeiros (para pagamentos, inclusive de restos a pagar).
Os acréscimos envolvem R$ 9,1 bilhões em movimentações. Mas, não há aumento do limite total de gastos. As diminuições dos limites são de igual valor.

Os ministérios que foram contemplados com maiores ampliações líquidas em seus limites:
– Min. Saúde, com R$ 2.018 milhões;
– Min. Cidades, com R$ 1.467 milhões;
– Min. Turismo, com R$ 119 milhões;
– Min. Ciência Tecnologia, com R$ 79 milhões;
– Min. Planjamento, com R$ 61 milhões;
– Min. Defesa, com R$ 52 milhões;
– Min. Educação, com R$ 35 milhões

Os ministérios com maiores diminuições líquidas em seus limites foram:
– Min. Transportes, com R$ 1.265 milhões;
– Min. Integração Nacional, com R$ 741 milhões;
– Min. Justiça, com R$ 538 milhões;
– Presidência da República (e secretarias da Pres. República), com R$ 327 milhões;
– Min. Desenvolvimento Agrário, com R$ 231 milhões;
– Min. esportes, com R$ 63 milhões;
– Min. Pesca e Aquicultura, com R$ 52 milhões;
– Min. Cultura, com R$ 45 milhões.

Diante da mudança dos limites, crescem as previsões de que haverá em breve nova abertura de prazos para empenho. Um novo decreto é esperado, já que ainda está em vigência a data limite de 16 de dezembro.