Assis Melo apresentou nesta quarta-feira (31) o projeto de lei 4597 que modifica o texto da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Atualmente, a Constituição Federal prevê 50% a mais sobre cada hora-extra acima da carga horária, enquanto na CLT é de 20%. Para evitar conflitos jurídicos que tragam prejuízos ao trabalhador, Assis quer adequar o texto da CLT ao da lei maior, que é ...

A Comissão de Seguridade Social e Seguridade Social e Família da Câmara aprovou nesta quarta-feira (31) o projeto de lei que obriga entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes. A proposta – que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - foi aprovada por unanimidade e contou com o apoio dos deputados Jandira Feghali (RJ) e J ...

O Projeto de Lei nª 4.367  de 2012, de autoria do Poder Executivo, que  cria  789 cargos de Defensor Público Federal, foi aprovado na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP e segue ainda para as comissões de Finanças e tributação - CFT, e Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC. Foi aprovado ainda Projeto d ...

Foi aprovado, nesta terça-feira (30), requerimento do deputado Chico Lopes (CE) para discutir a elevação das taxas praticadas pelos bancos, em especial os reajustes aplicados nos últimos meses. Chico Lopes, presidente da subcomissão, ressalta que, segundo notícias veiculadas pela mídia nacional, a tarifa bancária subiu mais de 400% nos últimos oito meses. Ser&atild ...

Presidente da Subcomissão, criada na Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Chico Lopes (CE) convidou o presidente do Banco Central e representantes das instituições financeiras a participar de audiência sobre os aumentos, que o deputado considera abusivos e injustificados. O deputado lembra que algumas tarifas foram elevadas em mais de 400% no último ano, conforme registros na imprensa. , Apenas a reno ...

Também será realizada audiência pública sobre o assunto nesta quarta-feira (31), a partir das 14h. Estão convidados gestores públicos, representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, movimentos sociais e sociedade civil organizada, além da secretária da Mulher do DF, Olgamir Amância. Segundo Jô Moraes, “se estupra até com ...

Ananias, que é membro da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados destaca que o encontro é importante porque ainda há muito o que fazer para melhorar os indicadores da saúde materno-infantil. O parlamentar, que é medico e foi secretário da Saúde do Ceará, lembra que gestantes ainda morrem em consequência da pressão alta e hemorragia ...

A condecoração, criada em 1943, foi entregue a parlamentar acreana pelo ministro da Defesa, Celso Amorim. No total, quatro mulheres foram agraciadas: a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, a governadora Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, a senadora Ana Amélia Lemos e a ministra do Supremo Tribunal de Justiça, Laurita Hilário Vaz. Em discurso, o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro Junit ...

A condecoração, criada em 1943, é uma distinção concedida a cidadãos brasileiros que se destacaram nas suas áreas de atuação a serviço da Nação Brasileira. Na oportunidade, a medalha também será concedida a ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais, militares, entre outros. A solenidade - nesta terça-feira (23), ...

O objetivo do encontro, marcado justamente no Dia Nacional pela Democratização das Comunicações, é o de lutar por uma nova legislação que permita a diversidade de opinião e impeça o controle midiático por conglomerados, como ressaltou a presidente da Frentecom, deputada Luiza Erundina (PSB-SP). A deputada Luciana Santos manifestou solidariedade ao movimento e re ...

A deputada Jô Moraes (MG), presente ao evento, defendeu mais agilidade em um projeto de reforma política e o financiamento público de campanha, como forma de “libertar o voto das amarras do poder econômico”. É preciso que nós tenhamos consciência de que o maior eleitor neste País é o dinheiro, é o mercado! E isso só se faz botando como eixo central a questão ...