A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, hoje, o PL 4264/2012, do Poder Executivo, que institui a indenização devida aos servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal, nos períodos em que estiverem em exercício em unidades situadas em localidades estrat& ...

Em reunião ordinária na manhã desta quarta-feira, dia 27, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática instalou a Subcomissão Especial destinada a acompanhar as ações do Plano Nacional de Banda Larga – PNBL. Para presidente foi eleito o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e vice-presidente o deputado Jorge Bittar (PT-RJ). O autor do requerimento que criou a subc ...

A deputada Jandira Feghali (RJ) afirma que é preciso encontrar uma solução para o impasse. Médica e profissional de saúde, ela  alega que o projeto de lei (PL 2431/11) é muito definitivo, pois  quer retirar da Anvisa o poder de suspender ou retirar o registro de medicamentos no mercado brasileiro . "Temos que ter uma saída. Não gosto de ficar entre a proibição e esse PL. Me pr ...

De acordo com a resolução 3450 da AFIP, o órgão local da Receita, publicada no dia 18 de março, no Diário Oficial argentino, as passagens aéreas e pacotes vendidos por agência de turismo passam a ser taxadas com um imposto de 20%. A mesma resolução aumentou de 15% para 20% a taxação já existente para transações no exterior com cartões de crédit ...

É mais que o triplo do índice considerado aceitável pela Organização das Nações Unidas (ONU) e o dobro da taxa de homicídios de Bogotá, na Colômbia, considerada uma das capitais mais violentas da América Latina. “As cidades que têm os índices de violência toleráveis já são cidades impraticáveis para as suas popula ...

O texto da reforma previsto para entrar em pauta concentra-se em quatro pontos: uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações nas eleições proporcionais,  a coincidência das eleições presidenciais e municipais em um só ano, e um projeto de lei que implanta o financiamento exclusivamente público de campanhas e modifica a forma de escolha de deputado ...

Os Líderes da Base, em reunião na manhã desta terça-feira (26), decidiram votar as seguintes matérias: - PL 6.240/05 – que aplica aos crimes previstos no Estatuto do Idoso a pena de, no mínimo, dois anos e procedimento sumaríssimo; - ...

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66/2012 deve ser votada nesta terça-feira, 26 de março, em segundo turno, no plenário do Senado Federal, seguindo depois para a sanção da presidente Dilma Rousseff. ...

Única mulher da bancada baiana na Câmara dos Deputados, Alice Portugal (PCdoB-BA) encaminhou, na última quinta-feira, 21 de março,  ofício à  ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, solicitando intervenção  junto aos órgãos dos governos federal e estaduais para que suprimam do ...

Audiência pública ouvirá endocrinologistas e cardiologistas que questionam proibição dos anorexígenos A Comissão de Seguridade Social e Família promoverá no dia 26 de março, terça-feira, no plenário 07, a partir das 14:30h, audiência pública para debater o Projeto de Lei 2431/2011 que proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitá ...

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, na reunião de 20 de março de 2013, cinco Requerimentos: 221/2013 (convite ao novo ministro do Trabalho para expor os planos e projetos de sua pasta), 224/2013 (audiência pública sobre as condi& ...

A deputada considera “desumano” os aposentados e pensionistas continuarem pagando a Previdência depois de terem contribuído durante anos em sua atividade laboral Depois de ouvir os argumentos do Sindicato Nacional dos Aposentados, Perpétua Almeida apresentou requerimento pedindo urgência na votação da proposta. "Precisamos fazer justiça com aqueles que já deram sua par ...