Author: Marciele Brum

Em votação simbólica, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de segunda-feira (6), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 236/24) que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro. A proposta deve ser votada hoje pelo Senado. “É hora de unirmos forças, salvarmos vidas e reconstruirmos o nosso estado!”, destaca a deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS). A aprovação da medida é f ...

Nesta segunda-feira (6), a deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) protocolou quatro projetos de lei com soluções legislativas para mitigar os efeitos de uma das maiores tragédias climáticas vivenciadas pela população gaúcha. Conforme balanço da Defesa Civil de ontem, pelo menos 85 pessoas morreram e outras 134 estão desaparecidas. No total, 385 municípios foram atingidos, somando mais de 1,1 milhão de cidadãos afetados pelas enchentes e chuvas. ...

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão ter reserva de vagas em cursos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem e pelo Sebrae. Esse benefício está assegurado no Projeto de Lei (PL) 10018/18, aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24). O PL, de autoria do Senado Federal, altera a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), estabelecendo que as vítimas tenham prioridade na formaç� ...

O desenvolvimento científico, tecnológico e inovador do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, será acompanhado por subcomissão especial da Câmara dos Deputados ao longo de 2024. A criação do órgão foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) nesta quarta-feira (19). O objetivo é verificar a experiência do CLA e as possíveis contribuições para a política aeroespacial brasileira ...

Nesta terça-feira (19), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) aprovou por unanimidade requerimento para criar subcomissão especial destinada a acompanhar o processo de conferências estaduais e nacional que reafirmam e ampliam políticas públicas para essa população. “Esses eventos são muito importantes no calendário dos direitos em nosso país. Nós vamos intensificar os debates com a sociedade civil, com as en ...

Nesta segunda-feira (26), o líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA), fez um balanço da manifestação organizada por golpistas em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro no último domingo (25). “Os que coordenaram uma tentativa fracassada de golpe no Brasil voltaram ontem a uma manifestação que apenas reafirma a atitude criminosa que tiveram em 8 de janeiro. Depois de ontem, dá para dizer que Bolsonaro é criminoso confesso. Piorou ...

Deputado em segundo mandato, Márcio Jerry (PCdoB-MA) é o novo líder da Bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados. É a primeira vez que o parlamentar ocupa essa função. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (21) pela correligionária Jandira Feghali, que conduziu a liderança em 2023. Em seu discurso no Plenário da Casa, ela destacou a capacidade política de Jerry para comandar as lutas em defesa dos interesses do povo brasileiro. � ...

No primeiro aniversário dos atos golpistas de 8 de janeiro, deputados do PCdoB se manifestaram contra a anistia e em favor da regulação das redes sociais para impedir que o golpismo se prolifere no Brasil. No Congresso Nacional, eles se somaram aos chefes dos três poderes durante o evento “Democracia Inabalada”. À frente da bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali avalia que o país não se livrará da sombra dos golpistas se ...

Em uma sessão repleta de simbolismos, os três poderes se uniram ontem para dar mais um passo estratégico rumo à simplificação do sistema tributário brasileiro. Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional enfim promulgou a reforma tributária após 40 anos de luta. Agora, o esforço coletivo será para regulamentar a emenda constitucional 132/2023 no próximo ano. “O que mai ...

Nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional rejeitou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei do marco temporal das terras indígenas. O PL 490/07 restringe a demarcação desses territórios aos espaços tradicionalmente ocupados por esses povos, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Esses trechos anteriormente vetados agora serão incorporados à Lei 14.701/23. “Essa matéria agride d ...

Nesta semana, parlamentares do PCdoB garantiram a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2691/2021 na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados. Essa matéria estabelece um salário mínimo de aposentadoria para mulheres de 62 anos ou mais em reconhecimento ao cuidado materno. “Com isso, fazemos justiça ao trabalho de cuidado realizado pelas mulheres, na imensa maioria das vezes invisibilizado, que torna a jornada feminina muito mais exaustiva ...

Mais uma vitória da Cultura. Nesta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 326 votos a 84, a prorrogação, até 31 de dezembro de 2024, do uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo. Essa legislação estimula projetos culturais em todo o país. O prazo inicial para usar a verba terminou em 2022, mas foi estendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até dezembro de 2023. O PLP 205/23, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seguirá para sançã ...