Congresso derruba vetos que preservam direitos indígenas
![](https://pcdobnacamara.org.br/wp-content/uploads/2023/12/WhatsApp-Image-2023-12-14-at-18.39.34.jpeg)
Nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional rejeitou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei do marco temporal das terras indígenas. O PL 490/07 restringe a demarcação desses territórios aos espaços tradicionalmente ocupados por esses povos, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Esses trechos anteriormente vetados agora serão incorporados à Lei 14.701/23.
“Essa matéria agride direitos, coloca em risco a vida, a educação, o direito ao território. Esses povos estavam aqui muito antes de todos os colonizadores chegarem. Nós não podemos decidir um marco temporal a partir da data estabelecida de promulgação da Constituição, porque nós vamos retirar povos que, naquele momento, inclusive, estavam em litígio e tinham direito à terra”, afirmou a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali.
A tese do marco temporal já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nós não podemos votar uma matéria como essa, principalmente, porque ela é inconstitucional. Se nós derrubarmos aqui os vetos, ela irá parar na barra do Supremo novamente, e os povos ganharão”, complementou Jandira Feghali.
![](https://pcdobnacamara.org.br/wp-content/uploads/2023/12/img20231214162509333-1024x631.jpg)
Pela proposta, as terras só serão consideradas ocupadas tradicionalmente se houver comprovação objetiva que elas, na data de promulgação da Constituição, eram habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
“É um ataque aos povos indígenas. Seremos resistência e lutaremos contra esse ataque escancarado que terá como marca o genocídio e degradação ambiental”, destacou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Outros pontos vetados também foram reincorporados à lei: proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas; adequação dos processos administrativos de demarcação não-concluídos às novas regras e nulidade da demarcação que não atenda a essas regras.
“Preservar o veto do presidente Lula ao marco temporal é essencial para proteger os direitos indígenas e ambientais. Derrubar esse veto compromete conquistas históricas e prejudica várias aldeias, minando a sustentabilidade e a justiça social. Nós da Bancada do PCdoB somos contra a derruba do veto. Tirem as mãos das terras indígenas”, disse Alice Portugal.