O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou a votação do Projeto de Lei Antifacção que seria apreciado nesta terça-feira (11). O motivo foi a forte reação da sociedade e do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não aceitaram a diminuição do papel da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado.

O ataque ao projeto do governo foi feito pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que se licenciou do cargo de secretário de Segurança do governador Tarcísio de Freitas (SP) para relatar a matéria.

Ao determinar que operações só ocorram mediante provocação dos governadores, Derrite restringiu a atuação da PF no artigo 11 do seu substitutivo.

As reações foram imediatas por parte das instituições, do governo e da sociedade na rede social. A oposição passou a ser acusada de ressuscitar a PEC da Bandidagem.

Após as críticas, o relator fez apenas perfumaria e manteve a essência do projeto que favorece o crime e enfraquece a PF.

Diante do impasse, Motta deu entrevista nesta terça-feira a jornalistas se comprometendo com os seguintes pontos: a Câmara não permitirá que a PF perca as suas prerrogativas e nenhuma proposta vai colocar em risco a soberania nacional.

O presidente da Câmara vai tentar votar o projeto nesta quarta-feira (12), mas somente se chegar a um acordo com o governo. Estava programado um encontro dele com o ministro da Justiça e Segurança, Ricardo Lewandowski , para debater o assunto.

Reação

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), o Brasil precisa de uma resposta firme, inteligente e coordenada contra o crime organizado, mas Derrite fez questão de retirar a PF do combate ao crime organizado, além de enfraquecer a integração da União, dos estados e municípios e de fragmentar o sistema de inteligência.

“O foco deve ser o enfrentamento da estrutura real do crime, com planejamento, inteligência e coordenação nacional. Retirar a PF significa reduzir a capacidade de investigação de crimes que envolvem fronteiras, lavagem de dinheiro e tráfico internacional de armas e drogas — justamente as bases financeiras das facções. Não é possível aceitar”, disse.

“A pressão da sociedade está sendo fundamental para impedir que a Câmara cometa novo desatino, semelhante ao da PEC da Blindagem, dessa vez na Lei Antifacção. Votar relatório de tema tão importante, assim de afogadilho, beira a irresponsabilidade. Melhor tirar a urna do debate”, avalia o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), as declarações e manobras de Derrite em torno do PL Antifacção expõem um perigoso jogo político com a segurança pública.

“Ao tentar esvaziar a Polícia Federal e distorcer o texto original do governo, o deputado age não para fortalecer o combate ao crime, mas para fragilizar as instituições e confundir a sociedade. O Ministério da Justiça tem razão ao alertar: o que se apresenta como ‘endurecimento da lei’ pode, na prática, ser um presente às facções e um ataque à inteligência do Estado brasileiro”, considera.

“O PL a la Derrite faz lembrar mesmo, em essência,  a derrotada PEC da Blindagem. Ora, ora, reduzir a atuação da PF é pura simplesmente favorecer o crime organizado, o poder da facções e milícias. Não dá, Derrite!”, escreveu no X o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).

“Quer dizer que operações como a que revelou a ligação do PCC com a Faria Lima só aconteceriam com o aval do governador de SP? Isso é inadmissível! Um completo absurdo. Em um momento em que o Brasil pede mais segurança, Derrite, quer desmontar a PF, exigindo autorização de governadores para investigações. O homem de confiança do Tarcísio quer proteger as organizações criminosas!”, reage a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS).