O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo federal a contratar brigadistas e liberar recursos para o combate a incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal. O crédito extraordinário deve ficar fora da meta fiscal, estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A decisão do ministro Flávio Dino segue as mesmas diretrizes financeiras tomadas pelo governo federal para socorrer as vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul.

Trata-se de uma determinação excepcional para assegurar o cumprimento das determinações do STF feitas no julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 743.

“A excepcionalidade decorre dos impactos econômicos, fiscais, sociais e ambientais resultantes das queimadas e das secas nos biomas Pantanal e Amazônia”, diz o ministro.

Ele destaca que a providência, se adotada, ocorrerá sob o controle dos poderes Legislativo, responsável pela aprovação da medida provisória a ser enviada pelo governo com o montante necessário, e o Judiciário.

De acordo com o ministro, a medida viabiliza a decisão do último dia 10 quando ele autorizou convocar mais bombeiros militares e homens da Força Nacional para o combate aos incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal.

“Ou seja, busca-se desatar totalmente as mãos do Estado brasileiro, a fim de ampliar a proteção à economia, à nossa produção e ao comércio internacional, e – sobretudo – às populações diretamente atingidas por secas e queimadas na Amazônia e no Pantanal”, diz o ministro na decisão.

Dino afirma que as duas regiões já vivenciam os efeitos “deletérios de desigualdades sociais e regionais, por isso mesmo tem fortes direitos subjetivos a prestações estatais em conjuntura de múltiplas necessidades”.

O ministro também determinou o uso do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), instituído em 1997.

Os recursos, que foram contingenciados elo Ministério do Planejamento e Orçamento, devem ser aplicados exclusivamente para o combate aos crimes ambientais e conexos incidentes na Amazônia e no Pantanal.

Dino diz que na audiência realizada pelo STF com diversos setores do governo o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Capobianco, foi enfático em afirmar a origem humana dos incêndios na Amazônia e no Pantanal, bem como em outros pontos do território nacional.

“O secretário-executivo do Ministério da Justiça [Manoel Carlos de Almeida Neto] informou a existência de dezenas de inquéritos na Polícia Federal, destinados à apuração de possível perpetração de crimes ambientais. A este propósito, não há dúvida quanto à competência da Polícia Federal, considerada a repercussão interestadual e a dimensão nacional dos ilícitos praticados”, diz o ministro na decisão.

Parlamentares querem punição de responsáveis

Deputados do PCdoB defenderam medidas para que os biomas brasileiros sejam preservados.

“O Brasil está ardendo em chamas para que poucos, muito poucos, lucrem muito. Você acha isso certo? Precisamos salvar nossos biomas da ação criminosa humana. Punir exemplarmente os responsáveis por essa tragédia que ameaça a vida em todo o planeta é uma missão civilizatória”, destaca a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

À frente da bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados, Márcio Jerry ressalta a importância das iniciativas do governo federal para combater os incêndios.

“O governo federal está mobilizado para enfrentar as queimadas no país. Além do combate às chamas, também existe o trabalho de investigação policial. Em 52 inquéritos, a Polícia Federal apura o cometimento de crimes ambientais e outros conexos, como lavagem de dinheiro, bem como possíveis ações dolosas e envolvimento de organizações criminosas”, afirma o parlamentar.

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), é urgente dar um basta a esses ataques ambientais:

“Entre janeiro e agosto deste ano, 849.521 hectares de terras públicas não destinadas na Amazônia foram devastados por incêndios. Este cenário destaca a necessidade urgente de reforma agrária e uma distribuição equitativa de terras para proteger nossas florestas e combater a grilagem. Vamos agir por uma gestão mais justa e sustentável!”

Já o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) reforçou a necessidade de lutarmos contra essa devastação ambiental. “Posicionar-se contra essa destruição é um compromisso com o meio ambiente, a saúde e o futuro das próximas gerações. Cada voz conta na luta!”