No mês em que se celebra a Consciência Negra, o povo negro garantiu uma conquista histórica. Nesta quarta-feira (1/11), foi aprovado o Projeto de Resolução (PRC) 116/23, que institui pela primeira vez a bancada negra na Câmara dos Deputados. A matéria vai à promulgação.

O grupo reunirá 121 deputados (24% do total) que se declaram pretos ou pardos, incluindo representantes do PCdoB, como Daiana Santos, primeira deputada federal negra eleita pelo Rio Grande do Sul.

“Toda essa caminhada de luta por direitos e espaços no âmbito político vem de muito tempo, de muita luta por parte do movimento negro. Agora, o mais importante é dar seguimento em busca de soluções efetivas que contemplem a população negra, que tanto sofreu com um longo período de escravidão e negação de direitos. Que esse seja um dos primeiros grandes feitos que nós vamos estruturar aqui”, destaca a parlamentar.

A bancada negra terá um coordenador e três vice-coordenadores, sendo escolhidos por eleição anualmente no dia 20 de novembro, data em que se comemora o Dia da Consciência Negra.

Uma das principais mudanças é assegurar a participação do grupo nas reuniões de líderes com o presidente da Câmara, Arthur Lira. Nesse colegiado, são definidos os temas que irão a Plenário para votação na semana. A partir de agora, terão direito a voz e voto. Será possível ainda usar a palavra, por cinco minutos semanalmente, durante as Comunicações de Liderança, para expressar a posição de seus integrantes.

“Foi um passo importante para que parlamentares negros reforcem sua presença na Câmara dos Deputados. E esperamos também que sirva para ampliar a diversidade da Casa e superar a sub-representação negra”, avalia o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), primeiro presidente negro da União Nacional dos Estudantes (UNE).

À frente da Bancada do PCdoB na Câmara, a deputada Jandira Feghali avalia que o reconhecimento institucional da bancada negra avança para uma luta antirracista que é travada há muitos anos pelos parlamentares.

 “É muito importante que a Câmara passe a compreender a bancada negra como uma bancada que vai articular as políticas afirmativas de combate ao racismo, e que eu espero que tenha o apoio de todos na Câmara. A nossa luta antirracista é muito importante, e a bancada negra como a bancada da mulher demarca os dois tipos de opressão que nós temos que é a de gênero e a de raça, além da opressão de classe. Então, é preciso a superação da desigualdade nesses três tipos de opressão. Como já existe a bancada feminina, criar a bancada negra é a demarcação de que essa luta vai ganhar força, vai ganhar fôlego e vai ter vitórias”, analisa Jandira.

O projeto tem a autoria dos deputados Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Damião Feliciano (União-PB). A relatoria foi feita por Antonio Brito (PSD-BA). A proposta não gera custos adicionais para a Câmara. Não há criação de cargos, de assessoria e destinação de salas para o trabalho.

“Nada mais justo para um Brasil que não avançou na democracia racial”, afirma Talíria.

Já a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) considerou a aprovação como um reconhecimento histórico. “Neste momento, me sinto recompensada. Agora tenho uma bancada, que vai dar continuidade a uma luta”, enfatiza a parlamentar que ficou emocionada em Plenário.