O Senado aprovou, na noite de terça-feira (24), o Projeto de Lei (PL) 5384/20, que amplia o sistema de cotas na rede de ensino federal. Entre outras mudanças, os candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso, concorrerão às vagas reservadas. Além de aprimorar a política de cotas para ingresso nos estabelecimentos federais de ensino superior ou de ensino médio técnico, o texto altera critérios socioeconômicos (que levam em conta a renda e a formação em escola pública) e insere os quilombolas entre os beneficiados pela reserva de vagas, que já inclui pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados foi mantido integralmente, depois de oito emendas apresentadas em Plenário terem sido rejeitadas. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.

Deputados do PCdoB comemoraram a aprovação do Senado. Membro da Comissão de Educação da Câmara, a deputada Alice Portugal (BA) afirmou que a aprovação integral do texto foi uma vitória da educação.

“Vitória! O Plenário manteve o texto que aprovamos com muita luta na Câmara e rejeitou oito emendas, que impediriam a aplicação da nova política pelo Ministério da Educação a partir de 1º de janeiro de 2024. Foi uma luta incansável, mas ampliamos esta legislação que é a maior reparação histórica do nosso país”, destacou a parlamentar.

Para líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), afirmou que num país tão desigual como o Brasil, as cotas garantem o acesso à educação à parcela mais pobre da população, o que inclui negros, indígenas e pessoas com deficiência.

“Uma das principais mudanças é a inclusão expressa de vagas para quilombolas. Mais gente nas escolas e universidades é garantia de um país mais justo”, disse.

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) foi cotista e celebrou a renovação e ampliação da lei. “Para mim, que fui cotista de uma universidade federal, posso dizer que essa política pública de reparação muda vidas e abre portas para o futuro”, pontuou.

Em suas redes sociais, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) celebrou a vitória da educação e da inclusão. “É uma importante conquista da democracia e da inclusão, pois a Lei de Cotas, em apenas 10 anos, conseguiu mudar o perfil da universidade brasileira. Viva”, comemorou.

O texto

De acordo com os critérios socioeconômicos, a classificação para cotistas passa a considerar estudantes em famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 1.320 e não mais 1,5 salário mínimo, como era anteriormente. As vagas de cota serão distribuídas entre os grupos raciais e pessoas com deficiência, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), incluindo os quilombolas, que passaram a fazer parte da contagem no último Censo.

A atualização anual dos percentuais raciais e de pessoas com deficiência recebeu uma metodologia para os próximos três anos após a divulgação do resultado do Censo. Com isso, será possível calcular a proporção de vagas gerais e das reservas que serão destinadas a pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

O texto determina ainda a elaboração e divulgação de relatórios que permitam a avaliação do programa a cada dez anos.