Por 40 votos a 12, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (6), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2019, que proíbe o contingenciamento dos recursos da educação. A PEC, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS), foi relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e agora aguarda instalação de um ...

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) fez um apelo ao ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e aos comandantes das Forças Armadas para que se mantenham focados no desempenho de suas funções constitucionais, sem entrar no debate político – encabeçado pelo presidente da República – sobre a validade das urnas eletrônicas e do processo eleitoral. A intervenç&a ...

Na noite de terça-feira (5), após a sessão do Congresso que analisou vetos, a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Desespero, também chamada de PEC Kamikaze ou dos Benefícios, se reuniu na tentativa de votar a matéria. Apesar da obstrução feita pela Oposição, que acusa o governo de lançar mão de uma proposta elei ...

O Congresso Nacional derrubou, na noite desta terça-feira (5), 13 dos 26 vetos de Bolsonaro analisados em sessão. Além de derrubar os vetos às leis de incentivo à cultura, deputados e senadores garantiram a inscrição do nome da psiquiatra Nise da Silveira no livro dos “Heróis e Heroínas da Pátria” e a nomeação do trecho da BR-153 entre Cachoeira do Sul (RS) e Marab& ...

Após a sessão do Congresso que derrubou os vetos às leis da cultura, a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22 que trata do piso da enfermagem se reuniu na noite desta terça-feira (5) para analisar o relatório da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). No entanto, como já havia anunciado em reunião anterior do colegiado, o líder do Novo, de ...

Deputados e senadores derrubaram, nesta terça-feira (5) os vetos a duas importantes leis de fomento à cultura: Aldir Blanc 2 (PL 1518/21) e Paulo Gustavo (PLC 73/21). Os textos foram totalmente barrados por Jair Bolsonaro, mesmo após ampla aprovação dos parlamentares. Mas a derrubada foi possível depois de muita articulação e acordo construído com o líder do Governo no Congresso, Eduardo Gom ...

Após ausências e um desentendimento com deputados da Comissão de Seguridade, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, compareceu, nesta terça-feira (5), à Câmara dos Deputados para uma audiência pública conjunta de quatro comissões da Casa. Na pauta, entre outros pontos, a decisão de decretar o fim da pandemia no país e a estagnação da imunização contra a ...

O Congresso Nacional vota nesta terça-feira (5) os vetos de Bolsonaro às leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo que preveem recursos para o setor cultural. A primeira, destina R$ 3 bilhões anuais a governos estaduais e prefeituras ao longo de cinco anos. A segunda, libera R$ 3,86 bilhões a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia. O setor gera 5% dos empregos no país. Parlamentares, arti ...

A edição de 2022 do Prêmio Congresso em Foco terá seis deputados do PCdoB na disputa: Alice Portugal (BA), Daniel Almeida (BA), Jandira Feghali (RJ), Márcio Jerry (MA), Orlando Silva (SP) e Professora Marcivânia (AP). A premiação homenageará os congressistas mais bem avaliados pelo público, por um júri especializado e por jornalistas que cobrem a política nacional. A v ...

Darcy Ribeiro parecia prever os anos pós-golpe de 2016 quando disse que “a crise na Educação no Brasil não é uma crise; é um projeto”. Desde então, o país não apenas parou no tempo: retrocedeu. Foram diversos os cortes que inviabilizaram avanços na Educação, na Ciência e na Tecnologia. Apesar de haver em todo o mundo exemplos positivos dos resultados de políticas de investimento nessas áreas, o Brasil preferiu seguir na contramão do progresso ...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, prorrogou até 31 de outubro deste ano a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia de Covid-19, de acordo com os critérios previstos na Lei 14.216/2021. Um dos autores da legislação que proibiu os despejos durante a pandemia, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) celebrou a decisão. “Vitó ...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, se reuniu na manhã desta quarta-feira (29) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), líderes partidários e representantes da bancada feminina. Fux convidou os deputados para uma conversa informal de prestação de contas, já que seu mandato à frente da Corte acaba em setembro. A presidência do STF ser&aac ...