A gestão Jair Bolsonaro (PL) elaborou uma proposta de decreto presidencial para intervir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) logo após o segundo turno das eleições 2022. Uma cópia da minuta desse projeto golpista foi encontrada pela Polícia Federal na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, durante operação de busca e apreensão realizada na última ter& ...

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 14.529/23, que amplia o prazo para estados e municípios prestarem contas dos recursos da Lei Aldir Blanc. O texto prorroga de 31 de dezembro de 2022 para 31 de julho de 2023 o prazo final para estados, Distrito Federal e municípios prestarem contas dos recursos transferidos pela União no âmbito da lei de apoio ao setor cultural. A proposta foi ...

Deputados aprovaram nesta segunda-feira (9) a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal decretada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no último domingo (8), como resposta aos atos de vandalismo ocorridos naquele dia. A votação foi simbólica, construída com amplo acordo entre os partidos. Apesar disso, no Plenário, a deputada Bi ...

Num cenário de destruição, parlamentares começaram a chegar a Brasília nesta segunda-feira (9) para votar, em regime de urgência, o decreto do presidente Lula determinando intervenção na segurança pública do Distrito Federal (DF). Depois da depredação promovida por golpistas neste domingo (8) nas sedes dos Três Poderes, deputados e senadores visitaram as instala ...

A Bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados repudia os gravíssimos atos terroristas ocorridos em Brasília, neste domingo (8). A vandalização das sedes dos Três Poderes representa um ataque à democracia e às instituições que a sustentam. São ataques anunciados desde o resultado das urnas em segundo turno e que contou com incentivo, financiamento e articulação de grupos que n ...

A presidente nacional do PCdoB e ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação do governo Lula, Luciana Santos cobrou “punição rigorosa” aos responsáveis pelos atos deste domingo (8). “As forças vivas da Nação repudiam e condenam a invasão e vandalismo perpetrados por bolsonaristas aos prédios dos três poderes da República”. Para Luciana San ...

O presidente Lula tem um compromisso com o PCdoB de se esforçar para recompor o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Pasta ocupada pela presidenta da legenda, Luciana Santos. Durante sua posse, a ex-governadora de Pernambuco considerou a recuperação das verbas da Pasta e execução integral do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) ...

A presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos, teve uma posse prestigiada nesta segunda-feira (2), em Brasília, como a primeira mulher titular do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Apesar das dificuldades que terá pela frente, autoridades, parlamentares e cientistas presentes no evento consideraram a presidenta nacional do PCdoB e ex-vice-governadora de Pernambuco como um quadro preparado para superar os des ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse neste domingo, 1º de Janeiro, anunciando as primeiras diretrizes do novo governo, como a retomada de uma política de desmatamento zero, investimentos para retomar políticas públicas, entre elas na indústria, e o fim do teto de gastos do setor público. Entre as medidas anunciadas por ele estão a revogação de decretos que aumentaram o ...

A partir do golpe praticado contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016, acompanhamos um processo evolutivo e doloroso de desmonte do Estado, das nossas instituições públicas e dos direitos básicos da nossa população, conquistados com muita luta e grandes sacrifícios. Desde aquela época, ocupamos as ruas e denunciamos o que seria uma grande estratégia do governo Temer e da extrema direita para ocupar o poder e governar para os mais ricos, deixando a ...

Ao promulgar a “Lei Padre Julio Lancellotti”, o Congresso Nacional deu importante passo em direção a humanização na relação da sociedade com as pessoas em situação de rua. A partir de agora está proibido a chamada “arquitetura hostil” por meio da qual se emprega instrumentos que afastam moradores de rua, jovens ou idosos de locais públicos como praças, viadutos ...

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (22) o Orçamento de 2023 (PLN 32/22), que garante a manutenção do Auxílio Brasil – que voltara a ser chamado de Bolsa Família – em R$ 600 e o acréscimo de um valor de R$ 150 para cada filho menor de seis anos. Além disso, o salário mínimo deverá passar de R$ 1.212 para R$ 1.320, um reajuste de quase 9%, quando a infla&cce ...