A Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 4566/21 (antigo PL 1749/15), que inclui agravantes para o crime de injúria racial, cuja pena é aumentada de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. O texto aprovado é o substitutivo do Senado à proposta, da deputada Tia Eron (Republicanos-BA). Com as alterações feitas pelos senadores mantém a pena atual, prevista no Código Pe ...

Ex-deputado federal por três mandatos pelo PCdoB no Ceará, Francisco Lopes da Silva, ou simplesmente Chico Lopes, foi um dos agraciados pela Câmara dos Deputados com a Medalha Mérito Legislativo de 2022. A cerimônia ocorreu nesta quarta-feira (7). Com uma vida dedicada à defesa dos trabalhadores e dos mais necessitados, o professor Chico Lopes tem uma longa carreira de serviços prestados ao Brasil. Verea ...

Com o voto contrário do PCdoB, a Câmara aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 2703/22 que modifica a lei para a microgeração e minigeração de energia fotovoltaica, sancionada em janeiro de 2022. A proposta prorroga por seis meses o prazo para final para instalação de microgeradores e minigeradores com isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição p ...

O retrato do Brasil no apagar das luzes do governo Bolsonaro vai de mal a pior. Nesta segunda-feira (5), o atual ministro da Educação, Victor Godoy, informou à equipe de transição que sua Pasta, o MEC, não tem como pagar em dezembro os 14 mil médicos residentes de hospitais federais e os outros 100 mil bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) ap ...

Bolsonaro chega ao fim do mandato com um apagão generalizado na máquina pública e sob o risco de não pagar os aposentados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). De acordo com levantamento do jornal Folha de S.Paulo, só há no caixa em dezembro R$ 2,4 bilhões para custear as despesas discricionárias dos órgãos, o que inclui compra de materiais e pagamento de contratos. ...

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mais uma vez revelou seu poder de articulação política ao destravar a votação da PEC do Bolsa Família após se reunir, nesta semana, em Brasília, com parlamentares, líderes partidários e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Na capital, onde permanece nesta sexta-feira (2 ...

O governo Bolsonaro voltou a zerar a verba as universidades e dos institutos federais no mesmo dia em que havia recuado do bloqueio. A “trégua” aos ataques ao setor não durou seis horas. No início da tarde de quinta-feira (1), R$ 344 milhões tinham sido liberados para uso das instituições pelo Ministério da Educação (MEC), no entanto, antes que a verba pudesse ser usada para qualquer pa ...

Com o voto contrário do PCdoB, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), a medida provisória (MP 1133/22), que permite a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares. A MP será enviada ao Senado. A medida foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Vicentinho Junior (PP-TO), que acrescentou ao texto dispositivo que supostamente manteria o monop&o ...

Quatro meses após a primeira análise na Comissão de Seguridade Social e Família, o piso salarial para farmacêuticos foi aprovado nesta quarta-feira (30). A votação de julho havia sido questionada pelo partido Novo e o texto voltou à pauta do colegiado para nova deliberação. Após ampla mobilização, a tramitação do PL 1559/21 avançou, apesar do voto con ...

Parlamentares da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) anunciaram nesta terça-feira (29) apoio ao movimento internacional pela libertação do jornalista australiano Julian Assange – preso por divulgar documentos sigilosos do governo dos EUA. Em uma carta enviada ao presidente do Estados Unidos, Joe Biden, e à presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, os parlamentares se manifesta ...

A Comissão Especial destinada a analisar as fontes de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial da Enfermagem foi instalada nesta terça-feira (29). Na reunião, o colegiado elegeu a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) como presidente; e terá os deputados Ruy Carneiro (PSC-PB) como 1º vice-presidente; Dr. Zacharias Calil (União-GO) como 2º vice-presidente; e Carlos Veras (PT-PE) como 3º vice-presid ...

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que propõe mais ações de fiscalização das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e estimula a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam) com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O texto aprovado é um substitutiv ...