Em reunião do Colégio de Líderes nesta terça-feira à tarde, houve acordo para votar nesta quarta, em sessão extraordinária às 14h30min, um novo texto para a reforma política. O principal ponto é a definição de manter o financiamento misto para eleições, mesmo com a continuação do modelo de lista aberta para as eleições proporcionais. Agora, o financiamento será público para as campanhas majoritárias e com recursos privados – d ...

A Comissão de Defesa do Consumidor pode votar na quarta-feira (4), entre outras propostas, o PL 1761/03, do ex-deputado Coronel Alves, que obriga a indústria farmacêutica a produzir para venda fracionada comprimidos, cápsulas, pílulas e outros medicamentos passíveis de serem divididos em pequenas quantidades. O relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), recomenda a aprovação parcial da matéria e dos projetos apensados 2935/04, 3323/04, e ...

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realizará audiência pública na quinta-feira (5) para discutir os planos de estudos geológicos de bacias sedimentares brasileiras e o repasse da Cide-Combustíveis e dos royalties de petróleo ao Fundo Nacional de Meio Ambiente. O debate foi proposto pelas deputadas Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Foi convidado p ...

Encerrada ou suspensa a votação do PL 1.210, a próxima proposição da reforma a ser votada será o PLP da fidelidade partidária, item 11 da Ordem do Dia. As votações devem se limitar, no máximo, a esses dois projetos e, eventualmente, na quinta-feira, aos Projetos de Decretos Legislativos de acordos internacionais. A semana está particularmente fraca nos eventos e votações nas Comissões. Em compensação, agendamos dois deb ...

A votação e rejeição da emenda aglutinativa e da lista preordenada do substitutivo Caiado na quarta-feira encerrou a parte mais ambiciosa da reforma política. A Casa dará um tempo para continuar a votação do substitutivo, compreendendo prinicpalmente, agora, as alterações no financiamento de campanha e as restrições a gastos. A continuação da votação está prevista para a próxima terça-feira. Nesta quinta-feira a  sessão extra ...

As negociações em torno de uma texto que alcance a maioria, resguardando alterações na atual lista aberta e o financiamento público, convergiu para apresentação de uma emenda aglutinativa, de autoria do Deptuado Flávio Dino e dos líderes do PT, PCdoB, PMDB e DEM . Essa emenda aglutinativa superará as divergências existentes quanto ao texto da emenda substitutiva global, dos mesmos autores (emenda 345). Esta aglutinativa deve manter a lista ...

Os trabalhos da semana estarão centrados no provável início da votação da reforma política na sessão da terça-feira. O relator deve pronunciar seu parecer sobre as 346 emendas de Plenário, talvez apresentando um substitutivo. De toda forma, os principais líderes que apóiam a proposta de lista fechada apresentaram emenda substitutiva global ao Projeto de Lei apresentado uma nova lista flexível, que permite que o eleitor possa a vir eleger candidatos fo ...

A discussão da reforma política continuará a dominar os trabalhos da Casa. A previsão é que na terça-feira o relator Ronaldo Caiado apresente seu parecer sobre as emendas apresentadas, concluindo por novo substitutivo. Mas, naturalmente, para que o Projeto de Lei da reforma venha à discussão e votação será necessário que o Plenário delibere sobre a MP 367 (crédito extraordinário) e o PL 7.701, em urgência constitucional, que altera regras do FIES. ...

O novo Programa econômico do Governo Lula – o PAC – tem por objetivo elevar a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no quatriênio 2007-2010. O governo parte da avaliação de que o modelo de desenvolvimento implantado no primeiro governo, apesar de ter melhorado a vida do povo, distribuindo renda e aumentando a inclusão social, não logrou alcançar um nível de crescimento desejável. Pretende-se alcançar o objetivo de uma taxa de 5% ao an ...

O governo enviou ao Congresso um Projeto de Lei Complementar (PLP n.º 1, de 2007) que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo da "contenção do crescimento do gasto com pessoal do governo federal, [por meio da] criação de um teto de 1,5% para o crescimento real anual da folha de pagamento da União". A aplicação desse limite, por 10 anos como estabelecido na proposta, num cenário de crescimento econômico, representa uma grande diminuição ...

A Medida Provisória 353 reedita com alterações positivas os termos da Medida Provisória 246, de abril de 2005, que procedia o encerramento do processo de liquidação da estatal, assumindo a União seus ativos e passivos. Essa MP anterior, relatada pelo Deputado Inaldo Leitão (PL-PB), enfrentou forte resistência dos ferroviários da RFFSA – especialmente de seus aposentados – e, graças também a inflexibilidade do Poder Executivo em acatar as reivindic ...

O Projeto de Lei Complementar regulamenta matérias constitucionais relativas às pequenas e microempresas, enfeixando em um só diploma as questões referentes ao tratamento tributário essas empresas de pequeno porte, agora conhecido como Super-Simples (ou "Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas"). Assim, o PLP estabelece um regime único de arrecadação para essas empresas nas três esferas de poder (federal, estadual e municipal), institui as alíquotas ún ...