Aprovado na Comissão Especial o parecer à PEC da CPMF pela aprovação da PEC que prorroga a CPMF e a DRU, com a rejeição das 29 emendas apresentadas, a tramitação da matéria passa a dominar os trabalhos do Plenário e de toda a Câmara. A partir da sessão ordinária da terça-feira, se sucederão as sessões em todos os horários até quinta-feira à noite. A PEC ainda tem que cumprir prazo de duas sessões para s ...

O Executivo requereu ontem, terça-feira, regime de tramitação de urgência constitucional para o PL 1.990, de 2007, que reconhece o papel das centrais sindicais como representante de trabalhadores. Com isso, o emendamento do Projeto passa a ser prévio e em Plenário, exigindo que cada emenda conte com o apoiamento de 103 deputados ou líderes que os representem. O prazo de apresentação também mudou: as emendas terão que ser entregues até 19h da próxima ...

A MP 378, que reduz o valor mensal da dívida a ser paga pelos Estados à União, é a primeira na pauta do Plenário. Os líderes também pretendem votar na sessão de amanhã às Medidas Provisórias 379 e 380, que tratam, respectivamente, de comercialização de armas de fogo e de um novo regime tributário para os chamados comércio de "sacoleiros" do Paraguai. A pressa em fazer avançar a PEC da CPMF fez com que se decidis ...

O governo enviou uma proposta de emenda à Constituição para prorrogar a cobrança da CPMF. Essa contribuição social, cobrada em movimentações e transições financeiras, é uma importante fonte de financiamento para programas de saúde, previdência e assistência social. Os deputados do PCdoB consideram que esses recursos são fundamentais para as ações do Sistema Único de Saúde, para a previdência rural e para o Bol ...

As votações desta semana no Plenário envolvem seis medidas provisórias que trancam a pauta. Como há interesse, por parte da oposição, na obstrução da pauta, o ritmo deve continuar lento. A semana passada também começou com seis medidas provisórias na pauta, foram votadas apenas duas. Como uma MP voltou no Senado Federal e outra chegou à pauta, a situação pouco se alterou. Dentre as matérias, há desde a criação de u ...

A proposta da lei orçamentaria para 2008 e a do Plano Plurianual para 2008-2011 já foram entregues ao Congresso Nacional. Iniciam-se os debates sobre essas importantes leis. Questões como as prioridades para o próximo período, despesas para a saúde, segurança, salário-mínimo, prorrogação da CPMF, investimentos, a evolução do PAC etc. devem ocupar as tribunas e as atenção dos parlamentares. ...

As seis Medidas Provisórias que sobrestam a pauta não são particularmente polêmicas, mas a anunciada decisão da oposição de obstruir todas as votações fará com que as deliberações caminhem lentamente nesta semana, como já aconteceu na semana passada. A reforma política continuará aguardando a liberação da pauta e também uma negociação que permita uma saída para o impasse em que se encontra. Em reunião agen ...

Nesta terça-feira o esforço é para vencer as quatro Medidas Provisórias que obstruem a pauta. A novidade é a decisão dos líderes de priorizar a votação, esta semana, das chamada PEC dos vereadores (333, de 2004) e também a PEC 487, de 2005, que dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias e vedações. Esta decisão contraria o desejo do Poder Executivo, que defende a votação de dois Projetos de Lei e um acordo internacional e te ...

Os trabalhos do Plenário se iniciam na terça-feira pela manhã com sessão extraordinária para votação das quatro Medidas Provisórias que bloqueiam a pauta. Vencidas essas Medidas Provisórias, deve ser retomada a votação do Projeto de Lei 1.210, da reforma política, pondo em votação a emenda aglutinativa, do Deputado Flávio Dino, sobre financiamento de campanhas e regras de filiação partidária. O reinício da vo ...

Em reunião com líderes sindicais na quinta-feira, o Presidente da Casa se comprometeu a convocar uma comissão geral para debater iniciativas legislativas sobre direitos do trabalhador. O debate deve abordar a regulamentação do trabalho temporário, do trabalho de comerciários aos domingos, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e outros temas correlatos. Também está previsto a quest� ...

Deve ser instalada nesta terça-feira a comissão especial que examinará o mérito da PEC 50, que prorroga até 2011 a vigência da CPMF e da Desvinculação de Receitas da União (DRU), e das outras cinco propostas apensadas. Após a instalação, se dará a eleição ...

O acordo de procedimento foi alcançado após duas horas de reunião do Colégio. A votação das duas PECs será consensual, mas não existe acordo para a sessão extraordinária que se realizará a seguir. O DEM, PSDB e PPS - pelas razões conhecidas - só concordam com a continuação da votação do PL 1.210 e prometem obstruir a tentativa de dar preferência ao PLP da fidelidade partidária. Porém, caso seja vencedora a preferência para o PLP ...