O governo enviou uma proposta de emenda à Constituição para prorrogar a cobrança da CPMF. Essa contribuição social, cobrada em movimentações e transições financeiras, é uma importante fonte de financiamento para programas de saúde, previdência e assistência social. Os deputados do PCdoB consideram que esses recursos são fundamentais para as ações do Sistema Único de Saúde, para a previdência rural e para o Bol ...

As votações desta semana no Plenário envolvem seis medidas provisórias que trancam a pauta. Como há interesse, por parte da oposição, na obstrução da pauta, o ritmo deve continuar lento. A semana passada também começou com seis medidas provisórias na pauta, foram votadas apenas duas. Como uma MP voltou no Senado Federal e outra chegou à pauta, a situação pouco se alterou. Dentre as matérias, há desde a criação de u ...

A proposta da lei orçamentaria para 2008 e a do Plano Plurianual para 2008-2011 já foram entregues ao Congresso Nacional. Iniciam-se os debates sobre essas importantes leis. Questões como as prioridades para o próximo período, despesas para a saúde, segurança, salário-mínimo, prorrogação da CPMF, investimentos, a evolução do PAC etc. devem ocupar as tribunas e as atenção dos parlamentares. ...

As seis Medidas Provisórias que sobrestam a pauta não são particularmente polêmicas, mas a anunciada decisão da oposição de obstruir todas as votações fará com que as deliberações caminhem lentamente nesta semana, como já aconteceu na semana passada. A reforma política continuará aguardando a liberação da pauta e também uma negociação que permita uma saída para o impasse em que se encontra. Em reunião agen ...

Nesta terça-feira o esforço é para vencer as quatro Medidas Provisórias que obstruem a pauta. A novidade é a decisão dos líderes de priorizar a votação, esta semana, das chamada PEC dos vereadores (333, de 2004) e também a PEC 487, de 2005, que dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias e vedações. Esta decisão contraria o desejo do Poder Executivo, que defende a votação de dois Projetos de Lei e um acordo internacional e te ...

Os trabalhos do Plenário se iniciam na terça-feira pela manhã com sessão extraordinária para votação das quatro Medidas Provisórias que bloqueiam a pauta. Vencidas essas Medidas Provisórias, deve ser retomada a votação do Projeto de Lei 1.210, da reforma política, pondo em votação a emenda aglutinativa, do Deputado Flávio Dino, sobre financiamento de campanhas e regras de filiação partidária. O reinício da vo ...

Em reunião com líderes sindicais na quinta-feira, o Presidente da Casa se comprometeu a convocar uma comissão geral para debater iniciativas legislativas sobre direitos do trabalhador. O debate deve abordar a regulamentação do trabalho temporário, do trabalho de comerciários aos domingos, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e outros temas correlatos. Também está previsto a quest� ...

Deve ser instalada nesta terça-feira a comissão especial que examinará o mérito da PEC 50, que prorroga até 2011 a vigência da CPMF e da Desvinculação de Receitas da União (DRU), e das outras cinco propostas apensadas. Após a instalação, se dará a eleição ...

O acordo de procedimento foi alcançado após duas horas de reunião do Colégio. A votação das duas PECs será consensual, mas não existe acordo para a sessão extraordinária que se realizará a seguir. O DEM, PSDB e PPS - pelas razões conhecidas - só concordam com a continuação da votação do PL 1.210 e prometem obstruir a tentativa de dar preferência ao PLP da fidelidade partidária. Porém, caso seja vencedora a preferência para o PLP ...

Os líderes da base aliada resolveram no começo desta tarde propor mudanças na ordem das votações do Plenário para esta semana. Hoje a preferência será dada a votação da Medida Provisória 375, que fixa nova remuneração para cargos em confiança, e a 376, que abre crédito extraordinário para Estados, DF e Municípios. Amanhã, na quarta-feira, haverá uma sessão extraordinária  às 18h, depois de encerrada a comissão geral s ...

A PEC 50, que prorroga a CPMF e a Desvinculação da Receita da União (DRU) até 2011 deve ser votada hoje na tarde desta terça-feira na CCJ, a partir das 14h. Após a apresentação de questão de ordem por parte do Deputado Flávio Dino (PCdoB-MA no início da reunião desta manhã, contestando o substitutivo apresentado pelo relator, Eduardo Cunho (PMDB-RJ), chegou-se a um acordo sobre a matéria que uniu a base governista. O relator retirou seu pare ...

Nesta quarta-feira, às 14h, está convocada reunião em que o Presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) tratará com os líderes da Casa dos detalhes da tramitação do Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) para 2008, bem como do Projeto do PPA para o período 2007-2011. Embora as propostas do orçamento e do PPA só cheguem ao Congresso no dia 31 de agosto, esta reunião marca o início concreto do processo orçam ...