De acordo com a PEC, o art. 220 da Constituição Federal passará a contar com os parágrafos 7º e 8º, passando a estabelecer que a partir da promulgação   o exercício da profissão de jornalista será privativo dos diplomados em curso superior de Jornalismo. Essa exigência, no entanto, será dispensada a colaboradores, para os em efetivo exercício e para os provis ...

Alice Portugal (BA), Jandira Feghali (RJ), Jô Moraes (MG) e Assis Melo (RS), além dos senadores Vanessa Grazziotin (AM) e Inácio Arruda (CE), também estão entre os 100 mais votados. Chico Lopes (CE), Daniel Almeida (BA), Luciana Santos (PE) e Perpétua Almeida (AC) vêm logo em seguida, entre os 150 mais influentes. Pelo terceiro ano, em 2013, Manuela foi apontada como um dos 100 “Cabeças&rdq ...

Desde setembro, após pedido do Executivo de urgência constitucional para a tramitação do projeto de lei do marco civil da internet (PL 2.126/11), a matéria ganhou mais destaque na Casa. As denúncias de espionagem do governo americano foram a gota d’água para colocar na pauta do Congresso a matéria que há mais de um ano aguarda para ser votada na Câmara.  Estão na p ...

O tema do financiamento público da saúde mobiliza os parlamentares da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Na terça-feira, dia 12 de novembro, a partir das 14h30m, no plenário 07, acontece a reunião da Comissão Especial destinada a debater sobre os valores mínimos a serem aplicados pela União na saúde. Na ocasião deverá ser vo ...

Os chineses vão visitar as instalações do complexo de piscicultura, Cidade do Povo, indústrias madeireiras, indústria de preservativos, indústria de beneficiamento de castanha, e ainda terão encontros  com gestores estaduais e representantes da iniciativa privada. “A visita do embaixador chinês ao Acre, com respectiva comitiva, é fruto de um convite que fiz ao governo chin&ecir ...

Leia abaixo a íntegra da nota: "A Bancada do Partido Comunista do Brasil na Câmara dos Deputados acredita que o relatório entregue ontem (6) pelo Grupo de Trabalho (GT) da reforma política não atende às atuais demandas da sociedade brasileira. A proposta em nada contribui para resolver os problemas estruturais de nosso sistema político. É urgente viabilizar mudanças para dei ...

Requerida pelo deputado Assis Melo (RS), a discussão do tema ainda não tem data definida. A iniciativa foi tomada após reunião com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região, na semana passada. Assis reforçou a importância de audiência para tentar resolver o impasse, já que a norma se refere também ...

Manuela recebeu a distinção por ter se destacado como personalidade civil. “É um grande reconhecimento receber uma medalha do ministro da Defesa e do comandante da Marinha”, disse a deputada. A Ordem do Mérito Naval foi criada pelo decreto 24.659, de 11 de julho de 1934, com o objetivo de premiar os militares da Marinha que tenham se distinguido no exercício da profissão e, excepcionalme ...

Mara Rúbia relatou as agressões sofridas, o descaso das autoridades locais diante de suas denúncias anteriores ao crime e o dia de horror vivido em 29 de agosto deste ano, em Goiânia.  “Ele usou o fio do telefone para me  enforcar,  amarrou minhas as mãos para que eu não pudesse me movimentar. Depois de bater muito, ele pegou uma faca na cozinha e furou meu olho esquerdo. Eu desmaiei  e ent&ati ...

Manuela D’Ávila também destaca a privacidade, a neutralidade e a preservação dos direitos constitucionais. Leia abaixo a íntegra do artigo. “Diante da ameaça permanente de espionagem e de vigilância de dados dos usuários da internet por empresas, é o momento de fazer uma regulação responsável para que a rede permaneça livre, segura e ...

No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 345 votos favoráveis e quatro contra. Com a aprovação em segundo turno, com 351 votos e os mesmo quatro contras, a PEC será encaminhada ao Senado. Perpétua Almeida acredita que, pelo consenso de todos os parlamentares, ela seja promulgada ainda este ano. Muito emocionada, a deputada agradeceu a todos o empenho para corrigir essa injustiça de tantos anos. A ...

“Foi feita de maneira absolutamente extemporânea. São medidas para postergar a votação da matéria”, avalia. A proposta (PL 2.126/2011) que trata do Marco Civil da Internet deve ser votada apenas na próxima semana. No entanto, está mantida para amanhã a comissão geral para discussão do tema. Segundo D’Ávila, os adiamentos ocorrem por divergê ...