Financiamento público da saúde em debate
O tema do financiamento público da saúde mobiliza os parlamentares da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Na terça-feira, dia 12 de novembro, a partir das 14h30m, no plenário 07, acontece a reunião da Comissão Especial destinada a debater sobre os valores mínimos a serem aplicados pela União na saúde. Na ocasião deverá ser votado o parecer do relator e o voto em separado apresentado.
Também no mesmo dia e horário, com local ainda a confirmar, acontece audiência pública para debater sobre a Atenção Domiciliar em Saúde. Entre os convidados, Dirceu Barbano, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, Fátima Braga, Presidente da Associação Brasileira de Amiotrofia Espinhal – ABRAME, Vera Lúcia Mendes ,Coordenadora da Área Técnica de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Cristiane Rodrigues, Coordenadora do Programa de Assistência Ventilatória Domiciliar da Secretaria Estadual de Saúde do Ceará e José Eduardo Fogolin, Coordenador Geral de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde.
Na quarta-feira, dia 13 de novembro, no plenário 07, a partir das 09h30m, ocorre a reunião deliberativa ordinária com extensa pauta de proposições. Destaque para o PL 124/2012 que regulamenta o §3º do art. 198 da CF e que também dispõe sobre valores mínimos para a saúde.