O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) foi designado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para o cargo de presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes). A nomeação foi publicada em edição extra do Diário da Câmara na quarta-feira (9). O Cedes é vinculado à estrutura administrativa da Casa e tem como objetivo subsidiar o trabalho parlamentar com análises técnicas e estudos prospectivos sobre te ...

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) defendeu nesta quarta-feira (9) maior atenção da sociedade e da imprensa ao trabalho desenvolvido pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. A fala ocorreu durante a apresentação do anteprojeto do novo Código Brasileiro de Inclusão, que sistematiza e atualiza a legislação voltada à garantia de direitos das pessoas com deficiência. “Tem muita coisa bacana acontecendo ...

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, disse que, dada a conjuntura atual, o governo fará um programa específico para atrair pesquisadores brasileiros que estão na Argentina e nos Estados Unidos. A ministra foi convidada para falar sobre os planos da pasta para o ano na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara. Luciana Santos disse que já existe um programa, o Conhecimento Brasil, para atrair pesquisadores ...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1090/22, que altera o Código Civil para esclarecer que a mera instalação de um novo estabelecimento, em lugar antes ocupado por outro, ainda que no mesmo ramo de atividade, não implica em responsabilidade por sucessão, ou seja, o novo estabelecimento não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência. O texto, de auto ...

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) destacou a aprovação, nesta segunda-feira (8), do Projeto de Lei 1026/24 pela Câmara dos Deputados. A proposta reconhece como de risco permanente o exercício profissional de oficiais de justiça, defensores públicos e advogados públicos. A ampliação do alcance do texto ocorreu por meio de um substitutivo aprovado em plenário e de destaques apresentados durante a votação. O projeto original previa o ...

Na noite da última terça-feira (9), o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) defendeu, em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, a votação de propostas consideradas prioritárias por prefeitos, trabalhadores e gestores públicos. Entre os temas mencionados estão a PEC 66, que trata do refinanciamento das dívidas dos municípios, e a ampliação da isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. “A PEC 66 é um ...

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o Requerimento nº 46/2025, de autoria do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que solicita a realização de uma reunião conjunta com a Comissão de Cultura (CCULT) para receber a ministra de Estado da Cultura, Margareth Menezes. A audiência está marcada para o dia 16 de abril, às 10h, no âmbito das comissões permanentes da Casa. A ...

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que há unanimidade e convergência entre os líderes quanto à urgência da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança. O documento foi entregue ao Congresso, nesta terça-feira (8), pelos ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, num café da manhã com Motta e os líderes. “A Câmara não faltará p ...

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o parecer do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) ao Projeto de Lei 2603/2024, de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB-MA). O texto garante a continuidade da indexação do reajuste do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário mínimo, assegurando a correção do valor pago às pessoas com deficiência. O relator ...

A bancada bolsonarista na Câmara dos Deputados tentará mais uma vez nesta semana obstruir os trabalhos para exigir que seja pautado o projeto da anistia aos golpista do 8 de janeiro, mas não há clima e nem espaço para que essa matéria seja votada. Pesquisa Quaest revelou que 56% dos brasileiros são contrários à anistia aos envolvidos na invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes. O levantamento foi divulgado nes ...

O Projeto de Lei 4476/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe as concessionárias de luz, água e gás encanado de cortar o serviço em hospitais e laboratórios de pesquisa científica com seres vivos por falta de pagamento. Pelo texto, a dívida poderá ser cobrada posteriormente pelas vias legais ordinárias. A proposta, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), altera a ...

O Projeto de Lei Complementar 204/24 autoriza o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para fazer o traslado de corpos de brasileiros de baixa renda e seus acompanhantes. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a lei sobre a organização e o emprego das Forças Armadas. Pelo projeto, a Aeronáutica poderá atender pedido de parente que precise realizar o traslado de familiar falecido desde que: Correio ...