A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) parecer favorável à manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, em 2018. O placar favorável ao parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), foi de 39 votos a 25 e uma abstenção. O relatório será votado ainda nesta quarta-feira ...

Após quatro anos de debates, articulações e ajustes no texto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu um golpe certeiro para barrar o avanço da regulação da internet no Brasil. Em vez de pautar o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, o chamado PL de Combate às Fake News, Lira decidiu criar um grupo de trabalho para rediscutir o tema. Segundo o presidente da ...

Líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Márcio Jerry, destacou nesta terça-feira (9) a importância da assinatura dos recentes contratos de concessão das maiores obras de infraestrutura de transmissão de energia do Brasil, oficializados no último dia 3 de abril, após o segundo Leilão de Transmissão de 2023. Uma das linhas de transmissão partirá de Graça Aranha, no Maranhão, até o estado de Goiás. Com uma extensão total de 4.471 km e um ...

Nesta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados deve decidir se mantém ou não a ordem de prisão contra o deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Brazão foi preso preventivamente sob a acusação de mandar executar a ex-vereadora Marielle Franco (PSol-RJ), em 2018. Uma articulação entre as bancadas do PP e do União Brasil, ex-partido do parlamentar, prevê a li ...

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu a revogação da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringe os abortos legais após a 22ª semana de gestação em casos de estupro. Para a parlamentar, a medida é um grande atraso no direito das mulheres. “A resolução viola direitos já consagrados desde 1940 e, inclusive, uma recomendação da OMS [Organização Mundial da Saúde] nos casos de aborto legal, como as gestações r ...

As ameaças e ataques de Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), ao Judiciário, no últimos dias, não ficaram sem resposta. Na noite deste domingo (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a conduta do empresário seja investigada no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento. Moraes ordenou ainda que a rede X não desobedeça nenhuma ordem da Justiça ...

O deputado Márcio Jerry, líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, destacou nesta quarta-feira (27) a importância de separar o debate legislativo sobre prerrogativas parlamentares de questões relacionadas a crimes hediondos, como no caso do assassinato brutal da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes, ocorrido em 2018. “Não há como misturar o debate sobre prerrogativas do parlamento com ocorrências de crimes hediondos como o assassinato ...

Nesta terça-feira (26), a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados solicitou à Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro informações sobre os processos arquivados pelos delegados Giniton Lages e Rivaldo Barbosa, suspeitos de envolvimento na morte da ex-vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. A solicitação visa avaliar o desarquivamento dos processos arquivados. Segundo a pr ...

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4396/23, que inclui pessoas com deficiência nas políticas públicas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos. O texto, proposto pelo ex-presidente do colegiado e líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jer ...

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) protocolou nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei (PL) 974/2024. O texto pretende incluir bolsistas de programa de pós-graduação stricto sensu e de pesquisa científica e tecnológica como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na categoria contribuinte individual. Além disso, a parla ...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (26) a votação do parecer que é favorável a continuidade da prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, em 2018. Os pedidos de vistas conjuntas de deputados bolsonaristas prorrogaram por duas sessões a votação do parecer do deputado federal Dar ...

Uma sessão solene realizada nesta terça-feira (26) na Câmara dos Deputados lembrou os seis anos do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol) e do seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido na noite de 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. A sessão aconteceu dois dias depois da prisão dos mandantes do assassinato. E embora os participantes do ato tenham celebrado o avanço das investigações, com a prisão dos suspeitos de serem os mandantes ...