O governo ilegítimo de Michel Temer apresentou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringirá – mais uma vez – o acesso dos brasileiros aos seus direitos. A medida, que tem validade de até 20 anos, institui um teto para os gastos públicos no Brasil e estabelece que as despesas tenham na inflação do ano anterior seu limite. De acordo co ...

Nesta quarta-feira (15), deputados e integrantes de movimentos organizados na sociedade debateram os desafios da construção da democracia no Brasil em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados. À frente do colegiado, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) apontou aspectos perversos da interrupção democrática em curso no pa&iacut ...

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara realizou, na terça-feira (14), uma audiência pública para debater a reestruturação dos Correios na região Norte. No debate, a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) – uma das proponentes da discussão – criticou a extinção das diretorias regionais do Amapá, ...

O ato promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, marcado inicialmente para o auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, foi transferido para o gramado do Parlamento. A segurança da Casa impediu a entrada dos trabalhadores por receio de manifestações contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acabou tendo a cassação aprovada pelo Conselho de Ética. ...

Foram quase nove meses para que o Conselho de Ética conseguisse votar o relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) sobre a quebra de decoro do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Manobras e bate-boca marcaram o processo que acabou com a aprovação, por 11 votos contra 9, da cassação do parlamentar. No entanto, para afastar definitivamente Cunha da Câmara, a Comissão de Co ...

A semana foi marcada pela constatação de que o governo Michel Temer é refém do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para ter influência na Casa e sobreviver politicamente, o interino se submete às ordens espúrias de Cunha, inclusive operando para salvar o mandato dele no Conselho de Ética. Além de grave, a submissão de Temer aos caprichos de um notór ...

A presidenta afastada Dilma Rousseff defendeu na noite desta quinta-feira (9), em entrevista concedida à TV Brasil, uma consulta popular caso o Senado não decida pelo seu impedimento. Segundo Dilma, cabe à população dizer se quer a continuidade de seu governo ou a realização de novas eleições. “O pacto que vinha desde a Constituição de 1988 foi rompido e não acre ...

Réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conta com proteção especial do Palácio do Planalto e teve a decisão sobre o seu futuro político adiada mais uma vez no Conselho de Ética. Agora, foi postergada para a próxima terça-feira (14). “Cunha manda no Michel Temer. Isto é um escárnio contra ...

O Plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, na quarta-feira (8) a recriação do mecanismo fiscal que permite ao governo federal desbloquear e realocar livremente recursos das receitas do Orçamento da União que, por determinação constitucional ou legal, são destinados a órgãos, fundos e despesas específicas. A chamada Desvinculação de Receitas da União (DR ...

Com o plenário 2 da Câmara dos Deputados lotado, foi realizada, na tarde de quarta-feira (8), a audiência pública para discutir os novos rumos do desenvolvimento social no governo provisório. O presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), Chico Lopes (PCdoB-CE), abriu os trabalhos lembrando que a concepção de seguridade social inscrita na Constituição de 1 ...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), por 29 votos favoráveis e 8 contrários, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/15, que reserva percentual mínimo de representação para homens e mulheres no Poder Legislativo. De acordo com o texto, o percentual aumentará ...

O presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), Chico Lopes (PCdoB-CE), e a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) receberam, na tarde desta terça-feira (7), o professor da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Meireles e a bolsista do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) Mariel Zasso para a apresentação de uma plataforma digital para a interaç&ati ...