Por unanimidade, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta terça-feira (21), o Projeto de Lei 3012/15, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que prevê mais proteção às pós-graduandas em caso de gravidez e parto. O texto prorroga os prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento. A relatora da matéria ...

Por 199 votos contra 71, parlamentares da base do governo interino de Michel Temer aprovaram emenda do PMDB à Medida Provisória (MP) 714/16, abrindo totalmente a participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas nacionais. Originalmente, a MP editada pela presidente afastada Dilma Rousseff, propunha o aumento de 20% para 49% do capital com direito a voto. Para os comunistas, a proposta confirma o caráter entreg ...

Criada em 2007, no governo Lula, a EBC atende a pleito da sociedade civil para a construção de um sistema de mídia gerido pela população. Em seus primeiros dias de governo interino, Michel Temer (PMDB), destituiu o diretor, Ricardo Melo, e ameaça modificar o caráter e a gestão da empresa. “Todo golpista tem como primeira atitude atacar a liberdade de expressão. Não é surpresa qu ...

Dono de currículo marcado por agressões, ofensas e declarações polêmicas, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) terá de moderar o tom para não cometer novos crimes. Nesta terça-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) enquadrou o parlamentar. Agora, ele é réu em duas ações penais por incitação ao estupro e por ter ofendido a honra de colega. “&Eac ...

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) assumiu nesta terça-feira (21) a liderança da Minoria na Câmara no lugar do petista José Guimarães (CE). A parlamentar deve ficar à frente do grupo por um mês. A ideia é que os partidos que compõem a minoria – PT, PCdoB e PDT – se revezem na liderança enquanto o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff estiver em análise no S ...

Foram quase nove meses de artimanhas, manobras e manipulações para resistir no centro do poder na Câmara dos Deputados. Após resistência intensa diante de chantagens, o Conselho de Ética finalmente conseguiu aprovar por 11 votos a nove parecer pela cassação do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta semana. Com esse resultado, crescem as chances de que o peemedebista seja cassado no plen ...

Marçal de Souza, Marcos Veron, Dorival Benites, Simião Vilhalva são alguns dos mais de 390 indígenas assassinados em Mato Grosso do Sul em decorrência da luta pela terra nos últimos anos. O dado do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) remete ao massacre diário vivido pelos Guarani Kaiowá desde 1983, quando Marçal de Souza foi assassinado por lutar por seu território. Esta ...

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) foi um dos responsáveis por uma importante mudança no Projeto de Lei (PL) 4918/16, que cria regras para a nomeação de dirigentes de empresas estatais nos três níveis de governo, normas para licitações e práticas de transparência: a possibilidade de participação de dirigentes partidários e sindicalistas nesses cargos. O relat ...

Com pouco mais de um mês de governo interino, Michel Temer continua colhendo críticas às junções promovidas em seu ilegítimo mandato. Nesta semana (15), foi a vez da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara discutir uma das polêmicas fusões: a dos ministérios da Ciência e Tecnologia com o das Comunicações ...

Na noite de quarta-feira (15), a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reagiu com indignação a tentativas levianas de envolver seu nome em meio à “lama” e “corja corrupta” do país. Em delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, divulgada pela imprensa, consta o repasse legal de doação à parlamentar em campanha. “Em meio a tantas delaç&ot ...

 O governo ilegítimo de Michel Temer apresentou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringirá – mais uma vez – o acesso dos brasileiros aos seus direitos. A medida, que tem validade de até 20 anos, institui um teto para os gastos públicos no Brasil e estabelece que as despesas tenham na inflação do ano anterior seu limite. De acordo co ...

Nesta quarta-feira (15), deputados e integrantes de movimentos organizados na sociedade debateram os desafios da construção da democracia no Brasil em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados. À frente do colegiado, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) apontou aspectos perversos da interrupção democrática em curso no pa&iacut ...