A extinção do atenuante obrigatório para menores de 21 anos, a restrição de saída temporária de presos, a política nacional para a busca de pessoas desaparecidas e a instalação de bloqueadores de celular em presídios foram aprovadas e seguem para o Senado. O Projeto de Lei 2862/04 para retirar do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) que trata das penas estabelecidas p ...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está prestes a julgar se os partidos políticos devem reservar 30% das vagas de suas comissões executivas e diretórios nacionais, estaduais e municipais às mulheres. A consulta ao TSE foi feita pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), e a relatora será Rosa Weber, única ministra da Corte.  Em pronunciamento no Plenário da Câmara nesta ter&ccedi ...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara promoveu, na tarde desta terça-feira (7), o seminário “Desafios para a Reindustrialização Nacional”. O evento foi requerido pelo presidente do colegiado, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O debate, que durou quatro horas, foi divido em duas mesas. A primeira tratou de uma análise da pol ...

Michel Temer aproveitou o feriado para lançar novo ataque à soberania brasileira. No dia 2 de novembro, Dia de Finados, o governo federal publicou um decreto que dá poder às diretorias das estatais brasileiras de estabelecer seus próprios programas de venda de ativos. Com isso, estão mais uma vez sob risco iminente a Petrobras, a Eletrobras, o Banco do Brasil e o próprio país. O Decreto nº ...

Após escapar da segunda denúncia por corrupção, o governo ilegítimo de Michel Temer aposta na aprovação, no Plenário da Câmara dos Deputados, de um pacote de ajuste fiscal que impõe novos golpes contra os direitos dos servidores públicos. As medidas provisórias (MPs) enviadas por Temer ao Congresso na semana passada contêm os mais diversos ataques ao funci ...

Sem conseguir fechar as contas, o presidente ilegítimo Michel Temer mais uma vez irá penalizar os trabalhadores. Nesta semana, o governo reduziu a previsão de reajuste do salário mínimo para 2018, que deve cair de R$ 969 para R$ 965. O corte de R$ 4 ocorrerá porque a inflação, considerada no cálculo, está mais baixa. Vale lembrar que, em agosto, já havia sido anunciada uma reduç ...

Após intenso debate e muita obstrução, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) a Medida Provisória 785/17, que “reformula” o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria agora segue para análise no Senado. A MP exige, para 2018, a adesão das faculdades interessadas a um fundo de garantia; e o pagamento das parcelas do financiamento pelo ...

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), criticou as medidas provisórias de “ajuste fiscal” editadas por Michel Temer. Para ela, Temer não se cansa de prejudicar o povo para sanar suas dívidas. Entre as propostas que chegarão ao Congresso para validação definitiva, está o adiamento do reajuste no salário de servidores públicos por um ano, além do aum ...

A decisão da Câmara dos Deputados de barrar mais uma  investigação de Michel Temer foi um achincalhe com os brasileiros. Envergonhou o Brasil perante o mundo. Novamente um amontoado de parlamentares se beneficiou dos “favores” oferecidos abertamente pelo governo ilegítimo e virou as costas para a sociedade, que não suporta mais a corrupção e, em sua mais expressiva maioria, quer ver pelas ...

Depois de mais de 12 horas, num dia marcado por obstrução de opositores e falas de aliados em defesa da agenda golpista de Temer, a compra de votos ganhou. Por 251 votos contra 233, duas abstenções e 25 ausentes, Michel Temer se salvou pela segunda vez e ainda beneficiou os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral. Todos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (P ...

A estratégia da Oposição de esvaziar a sessão do Plenário funcionou. Após cinco horas sem o quórum necessário para o início da votação, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou o encerramento da sessão na qual estava sendo analisada a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar, por crime comum, o presidente da República, Michel Temer, e ...

“O Plenário é aqui! Ordem do Dia: Dignidade.” Com esses dizeres, parlamentares da Oposição e membros de partidos da base que estão insatisfeitos com Temer, montaram um Plenário alternativo no meio do Salão Verde para denunciar as negociatas do peemedebista para se manter no poder. A ação faz parte da estratégia de esvaziar o Plenário da Casa onde acontecerá a vota&c ...