A Comissão de Saúde da Câmara aprovou nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 3946/21, que regulamenta a profissão de doula. A proposta prevê a presença da doula em maternidades e estabelecimentos da rede pública ou privada, desde que solicitada pela gestante, durante o período de trabalho de parto, inclusive em caso de intercorrências e de aborto legal. Será proibida a cobrança de quaisquer taxas adicionais pela presença da doula. O ...

Deputados da Comissão de Cultura manifestaram, nesta quarta-feira (5), sua solidariedade à família da palhaça venezuelana Julieta Hernández, a Jujuba, assassinada em janeiro deste ano, enquanto viajava sozinha pelo Amazonas. Os parlamentares se somaram ainda à cobrança da família para que o caso seja enquadrado como feminicídio. “É fundamental que este crime seja caracterizado como feminicídio e não como latrocínio. Minha solidariedade, ...

Ampliar o orçamento para políticas voltadas a pessoas com deficiência. Essa foi a proposta de parlamentares na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência durante audiência pública com o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, nesta terça-feira (4). Almeida foi convidado para falar das ações da Pasta para pessoas com ...

Proposta pelo deputado federal e vice-líder do Governo no Congresso, Daniel Almeida (PCdoB), acontece na próxima quarta-feira (5), às 16h, na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara a audiência pública para debater as dificuldades e desafios do setor de distribuição de energia elétrica no Brasil. “Consideramos que esse é um momento oportuno e de muita relevância para se debater, com intuito de contribuir com as discussões sobre ...

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, protocolou um projeto de lei para a criação do Estatuto Nacional da Igualdade Sexual e de Gênero. Inspirado nos Estatutos da Igualdade Racial e da Criança, o projeto propõe um capítulo específico sobre os direitos fundamentais da população LGBTQIA+. Um dos pontos levantados pelo projeto de lei trata da inclusão de temas relacionados ...

O Congresso derrubou nesta terça-feira (28) vetos do presidente Lula à proposta que acaba com a saída temporária dos presos, a “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. O benefício contido na Lei de Execução Penal era concedido a condenados por crimes sem violência e que cumprem pena em regime semiaberto. No entanto, deputados e senadores passaram por cima da Constituição para negar este direito a pessoas ...

Por 317 votos contra 139, o Congresso aprovou nesta terça-feira (28) manutenção do veto de Bolsonaro que previa criminalização das Fake News. Em 2021, o ex-presidente inelegível vetou o dispositivo na Nova Lei de Segurança Nacional que previa punição de cinco anos de prisão para quem praticasse notícias falsas em massa no período eleitoral. O texto definia punição para “comunicação enganosa em massa” como “promover ou financiar, p ...

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou hoje por unanimidade o remanejamento de emenda para ajudar o Estado no Rio Grande no Sul na área da Segurança Pública. A emenda foi proposta pelo colegiado em novembro de 2023 na Lei Orçamentária Anual no valor de R$2.440.200. O montante poderá ser utilizado para a compra de veículos destinadas para a Segurança Pública do Estado. “Mais uma ação i ...

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA) participou nesta segunda-feira (27), da Plenária Unificada das categorias da educação federal que estão em greve, reafirmando seu compromisso com a defesa e melhoria das condições de trabalho dos profissionais da educação. Além de ouvir os técnicos d ...

Parlamentares brasileiros e norte-americanos entregaram, nesta quarta-feira (21), a autoridades do Parlamento e do governo federal, uma carta de compromisso democrático, num sinal de aproximação entre os deputados e senadores de ambos os países e numa primeira iniciativa de dar resposta ao avanço da extrema direita mundial. A carta é um recado contra movimentos golpistas e um chamado global para a criação de uma mobilização em defesa do estado de direi ...

A Bancada do PCdoB na Câmara apresentou nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 2006/2024, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para o Rio Grande do Sul, com aplicação durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 07 de maio de 2024. A iniciativa foi criada ...

A tragédia causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul serviu de palco para uma nova onda de disseminação de fake news. Notícias falsas sobre desvio de doações, impedimento para circulação de caminhões com donativos, número excessivo de mortos, inação do Poder Público, e até declarações de autoridades de outros países têm circulado amplamente pelas redes sociais. Com o objetivo de monitorar e conter a disseminação dessa ...