O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou, nesta quarta-feira (8), por 14 votos contra 2, o processo movido pelo PL contra a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O PL pedia a cassação da parlamentar comunista por uma fala na CPMI do Golpe, em 2023, onde, após uma discussão, Jandira chamou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) de “moleque”. Em seu parecer, o relator da representação, deputado Paulo Guimarães (PSD-BA), afirmou que a ...

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou nesta terça-feira (7), o substitutivo do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) ao Projeto de Lei (PL) 2417/2023, do deputado Duarte Júnior (PSB-MA). O projeto tem como objetivo garantir atendimento preferencial e sem burocracias às pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública. De acordo com o texto aprovado, no caso de atendimento de saúde para mais de uma especialidad ...

Em votação simbólica, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de segunda-feira (6), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 236/24) que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro. A proposta deve ser votada hoje pelo Senado. “É hora de unirmos forças, salvarmos vidas e reconstruirmos o nosso estado!”, destaca a deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS). A aprovação da medida é f ...

Nesta segunda-feira (6), a deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) protocolou quatro projetos de lei com soluções legislativas para mitigar os efeitos de uma das maiores tragédias climáticas vivenciadas pela população gaúcha. Conforme balanço da Defesa Civil de ontem, pelo menos 85 pessoas morreram e outras 134 estão desaparecidas. No total, 385 municípios foram atingidos, somando mais de 1,1 milhão de cidadãos afetados pelas enchentes e chuvas. ...

O Congresso deve analisar esta semana medidas extraordinárias para garantir auxílio financeiro ao Rio Grande do Sul, que enfrenta uma calamidade devido às fortes chuvas que atingem o estado desde a última semana, causando alagamentos, destruição, e deixando mortos, feridos e desaparecidos. Os dados mais recentes do governo do estado, apontam que 850 mil pessoas foram afetadas pelos efeitos da tragédia climática. ...

A presidenta da Comissão dos Direitos Humanos na Câmara Federal, deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) protocolou nesta quinta-feira (2) um ofício ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público, responsável pela aplicação do Concurso Nacional Unificado. O pedido é de que a realização do “Enem dos Concursos”, prevista para o próximo domingo (5), seja adiada no Rio Grande do Sul. A motivação do pedido é a catástrofe amb ...

Um grupo de parlamentares brasileiros chega nesta segunda-feira (29) a Washington para debater com congressistas dos Estados Unidos as investigações relativas às tentativas de golpe promovidas pela extrema direita no 8 de janeiro de 2022 aqui e em 6 de janeiro de 2021 no Capitólio.  A comitiva, que fica no país até o dia 2 de maio, é liderada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e composta, ainda, pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e pelos ...

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) o título de Cidadã de Porto Alegre nesta quinta-feira (25), na Câmara Municipal. A proposta da titulação é da vereadora suplente Vitória Cabreira, por meio do mandato da vereadora Biga Pereira (PCdoB), em reconhecimento à significativa contribuição da deputada para o município. Segundo Vitória, é uma honra entregar o título para Daiana. “Ela viveu a maior parte da sua vida na nossa cidade e, com a sua ...

Por 34 votos contra 30, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei complementar que permite que estados e o Distrito Federal legislem sobre temas relacionados a armas de fogo. O texto, agora, segue para análise do Plenário da Câmara. Pelo projeto, os estados e o Distrito Federal “ficam autorizados a disporem de forma específica sobre a posse e o porte de armas de fogo, ...

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão ter reserva de vagas em cursos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem e pelo Sebrae. Esse benefício está assegurado no Projeto de Lei (PL) 10018/18, aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24). O PL, de autoria do Senado Federal, altera a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), estabelecendo que as vítimas tenham prioridade na formaç� ...

Nesta quarta-feira (24), a Câmara dos Deputados realizou sessão solene em homenagem às mulheres quebradeiras de coco babaçu. No Maranhão, o coco babaçu é um dos produtos mais relevantes economicamente no extrativismo vegetal do país. Considerado um dos segmentos mais ativos entre os povos e comunidades tradicionais do Brasil, o trabalho das quebradeiras de coco desempenha um papel fundamental nas esferas econômicas, sociais e ambientais. Maran ...

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (23), o projeto de lei que reformula os incentivos ao setor de eventos. O texto estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), de abril de 2024 a dezembro de 2026, reduzindo de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados atualmente. Agora, a proposta será enviada ao Senado. ...