A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em tornar Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus na ação penal que vai apurar a participação deles na tentativa de golpe de Estado é histórica e fortalece a democracia. Pela primeira vez, a Corte coloca no banco dos réus um ex-presidente, três generais e um almirante por atentarem contra a democracia: Augusto Heleno, (ex-ministro do GSI); Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Def ...

Eleito nesta quarta-feira (19) presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) diz que vai priorizar o debate sobre os preços dos alimentos no país. O parlamentar quer reunir todos os setores envolvidos para verificar os fatores que explicam a alta de preços. “Vamos propor uma audiência pública para debater esse tema e trazer as redes de supermercados, os produtores de alimentos e os responsáveis ...

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) irá alterar a composição da Câmara dos Deputados. Isso porque na quinta-feira (13), o Supremo decidiu, por maioria de votos, aplicar seu entendimento sobre as sobras eleitorais – vagas não preenchidas nas eleições proporcionais – às eleições de 2022. Dessa forma, sete parlamentares devem ser substituídos. Por essa regra, a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) assumirá uma vaga no Parl ...

Ao comentar os índices negativos do governo nas últimas pesquisas, o novo líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), diz que o principal problema do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é político, mas que agora ele terá oportunidade de solucionar. “E ele vai resolver. Porque ele é um político experiente, conhece o Brasil profundamente, conhece o Congresso profundamente e acho que ele começou a se dar conta de qu ...

A luta pela redução da jornada de trabalho marca a trajetória do movimento de trabalhadores e trabalhadoras em toda o planeta, pois ela é fundamental para que a sociedade decida o tipo de civilização e organização social em que quer viver. Dessa forma, foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25), com a assinaturas de 234 parlamentares (muito acima das 171 exigidas), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ...

A noite desta terça-feira (18) marcou um novo episódio na luta em defesa da democracia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contundente contra Jair Bolsonaro e outros 33 indivíduos ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-os de orquestrar uma tentativa de golpe de Estado para subverter a vontade popular expressa nas urnas em 2022. Entre as acusações estão a formação de uma organização criminosa armada, a elabo ...

O deputado Márcio Jerry (MA), líder do PCdoB na Câmara, disse que os extremistas terão dificuldade em avançar com pautas que tornem o ex-presidente Jair Bolsonaro elegível e anistiem os golpistas do 8 de Janeiro. De acordo com o parlamentar, qualquer mudança na Lei da Ficha Limpa precisa de muito debate na sociedade e no Congresso. “Proposta que chega para reduzir a inelegibilidade de pessoas que cometem crimes como, por exemplo, o ex-presiden ...

No início do ano legislativo, a bancada do PCdoB se reuniu para definir suas prioridades de luta para 2025, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos do povo e a reconstrução do Brasil. Como parte dessa articulação, o partido participou ativamente da costura política que resultou na eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara dos Deputados, garantindo uma ampla convergência partidária e fortalecen ...

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) deve ser eleito presidente da Câmara dos Deputados no próximo sábado (1º) com ampla margem de votos. O líder do PCdoB na Casa, deputado Márcio Jerry (MA), disse que a bancada do partido está “muito confiante” de que a gestão do parlamentar paraibano será marcada pela defesa da democracia e garantidora da governabilidade para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Nossa bancada está muito confia ...

Com a conclusão da votação no Senado nesta sexta-feira (20), segue à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o projeto de lei que limita o aumento real do salário mínimo e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A matéria faz parte do pacote fiscal enviado pelo governo ao Congresso que estima uma economia de cerca de R$ 70 bilhões em dois anos.   No caso do salário mínimo, a nova regra aprova ...

Depois de 40 anos de debate no parlamento, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), por 324 votos favoráveis, 123 contrários e 3 abstenções, o projeto de regulamentação da reforma tributária. A matéria segue para a sanção presidencial. O projeto regulamentou os três impostos criados pela Emenda Constitucional (132/2023), que alterou o sistema tributário nacional. São eles: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), C ...

A bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados apresentou duas emendas ao Projeto de Lei 4614/2024, que trata do ajuste fiscal, com o objetivo de garantir a preservação de direitos sociais fundamentais. As emendas visam proteger o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e assegurar a política de valorização do salário mínimo, reafirmando o compromisso do partido com a justiça social e a proteção dos mais vulneráveis. A emenda relacionada ao ...