CONGRESSO

Câmara aprova MP que amplia precarização do trabalho
O plenário aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória 1099/22, que cria um programa de serviço civil voluntário remunerado por bolsas pagas pelos municípios e vinculado à realização de cursos pelos trabalhadores que forem selecionados. Ao encaminhar o voto contrário da Bancada, o vice-líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), destacou que a aprovação da medida “va ...
MP permitirá uso de fundo em plano de saúde de policiais federais
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória 1080/21, que amplia as finalidades de uso dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). A medida vai permitir o financiamento de um plano de saúde para os servidores do órgão. O texto aprovado prevê que os policiais contarão ainda com uma indenizaç&atil ...
Ministro nega “atos em desacordo com a pátria” no MEC
O ministro da Educação, Victor Godoy, afirmou nesta quarta-feira (11) que esteve em pelo menos três eventos no ministério dos quais participaram também os pastores suspeitos de pedir propina em troca de liberação de verbas da Pasta. No entanto, segundo Godoy, naquele momento, “não havia como estranhar” os encontros, pois “não havia qualquer tipo de denúncia” relacionad ...
Câmara aprova PL que pode ampliar capacidade na telefonia
Com o voto favorável da Bancada do PCdoB, o plenário aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 8518/17, que prevê o licenciamento temporário de infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas, como antenas de telefonia celular, se não for cumprido o prazo para emissão de licença pelo órgão competente. Atualmente, a Lei 13.116/15 estabelece prazo de 60 ...
Aprovada MP que libera verba para compra de vacinas contra Covid-19
A Câmara aprovou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória 1083/21, que abre crédito extraordinário de R$ 6,41 bilhões para a compra de vacinas contra a Covid-19. Segundo o governo, R$ 3,6 bilhões servirão para a produção e o fornecimento de 120 milhões de doses de vacina pela Fundação Oswaldo Cruz. Já para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), R$ 2,8 ...
Sem coragem de mexer na política de preços da Petrobras, Bolsonaro troca ministro
Dois dias após o anúncio da Petrobras do novo reajuste no preço do diesel, Jair Bolsonaro exonerou o então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque. Em seu lugar, assume o doutor em Economia Adolfo Sachsida. A troca foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (11). Na última segunda-feira (9), a estatal informou que o preço médio do combustível teria uma ...
Brasileiros querem nação justa e desenvolvida, avaliam deputados sobre liderança de Lula em pesquisa
A mais recente rodada da pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (11), traz o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 46% das intenções de voto, contra 29% do presidente Jair Bolsonaro (PL). Se as eleições presidenciais de 2022 ocorressem hoje, Lula venceria a disputa já no primeiro turno, indica a pesquisa contratada pelo Banco Genial. De acordo com o levantamento, o ex-presidente cres ...
Comissão externa fará diligência e seminário para investigar violência contra os Yanomami
Visitas técnicas a Roraima, audiências e um amplo seminário em Brasília fazem parte do plano de trabalho da comissão externa da Câmara dos Deputados que pretende fazer o diagnóstico da violência contra as mulheres e crianças na Terra Indígena Yanomami e acompanhar a implementação de soluções por parte do poder público. A coordenadora da comiss&atild ...
Pronunciamento de Michelle Bolsonaro em cadeia nacional é ilegal
Na tentativa de reduzir a rejeição do eleitorado feminino a Bolsonaro, a primeira-dama foi escalada para fazer um pronunciamento no Dia das Mães, comemorado no último domingo (8). Com 53% do eleitorado, as mulheres têm resistência maior a Bolsonaro e intenção de votos maior em Lula. Segundo pesquisa Datafolha, a rejeição das mulheres a Bolsonaro cresceu de 49% em 2018 para 60% em março ...
Após novo reajuste do diesel, deputados reforçam crítica à manutenção da política de preços da Petrobras
A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (9) aumento do preço médio do diesel de 8,87% nas suas refinarias, com o combustível para distribuidoras passando a valer R$ 4,91 por litro, a partir de terça-feira (10), segundo comunicado da empresa. Apesar de ter criticado os seguidos aumentos no preço dos combustíveis, Jair Bolsonaro não mexe na política de preços da estatal, que dolariza os p ...
Perda do poder de compra do salário mínimo mostra incompetência de Bolsonaro, avaliam deputados
Os brasileiros têm sentido no bolso diariamente o peso da inflação e a diminuição do poder de compra no governo Bolsonaro, mas um levantamento feito pela corretora Tullet Prebon Brasil não deixa dúvidas que sob Bolsonaro, o Brasil piorou. Será a primeira vez, desde o Plano Real, que um presidente entregará o cargo com o salário mínimo valendo menos do que quando entrou. Depu ...
Câmara aprova criação do quadro de servidores da DPU
O plenário aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei 7922/14, da Defensoria Pública da União (DPU), que cria o quadro de servidores próprio da instituição. A matéria vai ao Senado. A proposta institui o Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores do órgão, constituídos pelos cargos de analista (410 cargos) e técnico (401). O texto prevê aind ...