Criada em 2013, o órgão é estratégico nas lutas em defesa dos direitos das mulheres no Brasil e no mundo. Em uma década, 182 leis foram aprovadas a partir de proposições e articulação da bancada feminina. 

 

A estrutura garantiu mais protagonismo para a bancada feminina que passou a ter voz e voto no Colégio de Líderes na hora de pautar propostas de interesse do público feminino.  

 

 “Em 10 anos, as deputadas apresentaram mais de 5,6 mil projetos e foram responsáveis por mais de 2,4 mil relatorias. Embora o percentual de mulheres eleitas seja menor do que o dos homens, as deputadas apresentaram mais projetos, proporcionalmente”, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que é coordenadora da bancada feminina.

 

À frente da Bancada do PCdoB na Câmara, a deputada Jandira Feghali (RJ) destacou que os 10 anos da Secretaria da Mulher é resultado de anos de luta de muitas mulheres que estão no Parlamento. “Comemoramos 10 anos da Secretaria da Mulher porque nós conseguimos fazer dessa bancada uma figura jurídica, uma constituição formal dentro da Câmara dos Deputados com espaço no Colégio de Líderes, com fala garantida no plenário como órgão dentro da Câmara dos Deputados do parlamento brasileiro”, disse Jandira Feghali.

 

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou de conquistas importantes das mulheres no Legislativo. “Sem dúvida, conseguimos legislações importantes em relação ao fundo partidário, ao tempo de propaganda dos partidos e hoje chegamos ao maior índice de mulheres da história na Câmara dos Deputados”, afirmou a deputada.

 

Primeira coordenadora da Secretaria da Mulher, a ex-deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) foi homenageada no evento. Ela enfatizou a importância do órgão para que mais mulheres participem da política. Embora as mulheres somem mais de 50% da população e do eleitorado do país, representam cerca de 18% das cadeiras da Câmara dos Deputados. “É uma luta permanente na qual o PCdoB e as suas mulheres, as suas parlamentares, deram grande contribuição. A Vanessa Grazziotin foi a nossa primeira procuradora do Senado. A Jandira Feghali e a Alice Portugal foram também coordenadoras da bancada feminina. Isso demonstra que com a luta que as mulheres realizam nas ruas e com a resistência que nós temos nesse parlamento a gente vai conquistar esses difíceis espaços de poder”, avaliou Jô Moraes.

 

A história da secretaria

 

A secretaria é formada pela Coordenadoria-Geral dos Direitos da Mulher (que representa a bancada feminina), a Procuradoria da Mulher e o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP).

 

A bancada feminina é formada por deputadas federais de todos os partidos. Sua importância histórica na defesa dos direitos das mulheres tem origem na Assembleia Nacional Constituinte (1986-1988), quando foi chamada de “Bancada do Batom”. Em 1995, foi institucionalizada com regimento e eleição da coordenação, funcionando de forma articulada com a bancada feminina do Senado Federal. Em 2009, foi instituída a Procuradoria da Mulher. Em 2013, a Secretaria da Mulher foi oficializada unindo as duas estruturas.

 

Com informações da Agência Câmara.