A Câmara aprovou, já na madrugada desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 795/21 (do Senado) que reformula a Lei Aldir Blanc, para prorrogar prazos de utilização de recursos repassados a título de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada à sanção presidencial. O texto permite que os recursos destinados a estados e municíp ...

A Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 5595/20, que proíbe a suspensão de aulas durante pandemias e calamidades públicas. A única exceção é para quando as condições sanitárias do estado ou município impedirem o funcionamento das unidades escolares. A matéria será analisada pelo Senado. O projeto, apresentado pela depu ...

O plenário aprovou nesta terça-feira (20), por 280 votos a 165, o regime de urgência para o Projeto de Lei 591/21, que autoriza a exploração dos serviços postais pela iniciativa privada, inclusive os prestados atualmente em regime de monopólio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), estatal 100% pública. Pelo texto, a União manterá para si apenas os servi&cce ...

Os deputados aprovaram nesta terça-feira (20) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 6764/02, no qual são definidos crimes contra o Estado Democrático de Direito, como atentados, sequestros de autoridades, tentativas de golpe de Estado, atentado à soberania e outros, substituindo a Lei de Segurança Nacional. A retomada da discussão da proposta se dá no contexto do uso reiterado da Lei ...

Após defender que a Câmara deveria focar sua atuação no debate de propostas de combate à pandemia de Covid-19, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), resolveu colocar na pauta do Plenário a urgência do Projeto de Lei (PL) 591/21, que autoriza a privatização dos Correios. O tema deve ser votação nesta terça-feira (20), mas enfrenta forte resistência de parlamentares de O ...

Mais de 374 mil vidas já foram interrompidas no Brasil pela Covid-19. Os últimos dados dos óbitos causados pela doença divulgados pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) nesta segunda-feira (19), reforçam as discussões sobre a necessidade de investigação das ações do governo federal no combate à pandemia no Brasil. Diante deste cenário, deputados ...

Os deputados e senadores aprovaram nesta segunda-feira (19) projeto de lei (PLN 2/21), do Poder Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permite, em 2021, a abertura de crédito extraordinário voltado à retomada de programas emergenciais para manutenção de empregos adotados no ano passado, como a redução de jornada e salário na iniciativa privada e apoio às micro ...

Nesta segunda-feira (19), Dia do Índio, parlamentares do PCdoB se manifestaram sobre a data, pelas redes sociais, em apoio à luta dos indígenas e contra os ataques e retrocessos que o governo de Jair Bolsonaro vem impondo e que vem resultando no extermínio e no aumento da precarização na vida do nossos povos originários. A deputada Alice Portugal (BA) apontou: “Hoje, 19 de abril, é Dia do ...

O deputado federal, Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de retirar os Correios do plano de privatizações do governo Bolsonaro. No documento, protocolado na quarta-feira (14), Orlando afirma que “a privatização da estatal atingirá um setor estratégico do país, além de levar à precarização do serviço à popula&cc ...

A secretaria da Mulher da Câmara contará, pelos próximos dois anos, com o reforço do trabalho da deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP). Vice-líder do PCdoB na Casa, a deputada foi eleita como uma das coordenadoras-adjuntas do órgão na Casa nesta quinta-feira (15). A coordenação da Secretaria ficará com a deputada Celina Leão (PP-DF). Além de Professora Marci ...

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da declaração de incompetência do ex-juiz Sergio Moro e da 13ª Vara Federal para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi comemorada por parlamentares. Nesta quinta-feira (15), o pleno da corte referendou a decisão do ministro Edson Fachin no dia 8 de março, quando determinou a anulação dos processos contra Lula e o envio destes p ...

A proposta que garante o afastamento das gestantes do trabalho presencial durante a pandemia vai virar lei. De autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), e assinado por mais 15 deputadas, o Projeto de Lei 3932/2020 foi aprovado por unanimidade pelo Senado Federal nesta quinta-feira (15). Agora só falta a sanção presidencial. “Travamos uma luta árdua. Poderíamos ter dado uma resposta mais rá ...