Esta semana completa um ano que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impede a conclusão do processo que acaba com o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. A análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já contava com seis, dos 11 votos, favoráveis ao fim da prática, quando Gilmar Mendes pediu vista, suspendendo ...

O alto custo das campanhas eleitorais vem sendo amplamente debatido nas discussões sobre reforma política. Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das eleições de 2012 nas capitais aponta que os gastos de todos os candidatos a prefeito nas 26 cidades (exceto Brasília, que não tem eleição municipal) passaram de R$ 1 bilhão. Com o objetivo de impedir que as campanhas de 2016 sejam ainda mai ...

Brasília volta a ser palco do fomento à cultura popular na próxima semana de abril, nos dias 6, 7 e 8, quando o ministro da Cultura, Juca Ferreira, regulamentará a Lei Cultura Viva, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A proposta desburocratiza a relação entre Pontos de Cultura e o Estado, fomentando a diversidade e a pluralidade cultural brasileira. Mais de 3 mil pontos espalhados pelo país e 8 mi ...

A Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras realizou nesta terça-feira (31) sua primeira reunião para planejar as atividades do grupo. A ideia é estabelecer contato com os movimentos sociais do país para articular agendas comuns de atos em defesa da estatal petrolífera, além das mobilizações estaduais. De acordo com o presidente da Frente, deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), o grupo ...

Na manhã desta terça-feira (31/03), foi instalada a Comissão Especial destinada a debater os efeitos da crise hídrica no país. A meta é propor ações para minimizar os impactos da escassez de água no Brasil, que paradoxalmente, possui 8% da água doce existente no Planeta. O colapso hídrico, que não ocorre apenas em função de fatores climáticos, at ...

Sob protesto de movimentos sociais e parlamentares do PCdoB, PT, PSol, PPS e PSB, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que trata da redução da maioridade penal, teve a sua admissibilidade aprovada nesta terça-feira (31) na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania por 42 votos favoráveis contra 17. O próximo passo será a instalaç&atild ...

Após intensa articulação da bancada comunista e dos demais líderes da Câmara, o projeto de equiparação salarial da Defensoria Pública da União (PL 7924/14) foi aprovado no Plenário da Casa nesta segunda-feira (30). De acordo com o texto, a partir de janeiro de 2016, o subsídio do defensor público-geral federal será de R$ 33.763,00 - equivalente ao de um ministro do Suprem ...

Jandira Feghali* Sem que muita gente saiba, parte do ovo da serpente de 1964 começava a ser fecundado bem antes do dia 31 de março. Dois anos antes, como uma estratégia bem tramada, entidades de pensamento ultraliberal eram inundadas de dinheiro estrangeiro com o objetivo de atacar ideologias de Esquerda e defensores do campo progressista. Uma parte da História que nos remete ao momento atual. Quase ningu&eacut ...

No final de 2014, o governo editou duas medidas provisórias que têm gerado muita polêmica. Trata-se das MPs 664 e 665, que, respectivamente alteram as regras para concessão de pensão por morte e do seguro-desemprego. Juntas, as medidas prometem gerar uma economia de R$ 18 bilhões aos cofres públicos este ano. Nesta terça-feira (31), a Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados recebe ...

No Brasil, a Ditadura Militar iniciada em 1964 eliminou a democracia, perseguiu, torturou e assassinou democratas, nacionalistas e progressistas. Por 21 anos, o regime militar extinguiu as instituições, a liberdade e os sonhos de milhares de brasileiros. Na véspera do “aniversário” do golpe, o deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) apresentou o Projeto de Lei (PL) 980/15, que prevê a detenção de trê ...

No ano passado, a sanção da Lei 12.968, que prevê a emissão do visto eletrônico para turistas pela internet, prometeu desburocratizar a entrada de estrangeiros no Brasil. No entanto, quase um ano depois, a lei ainda aguarda regulamentação para entrar, efetivamente, em vigor. Autor da proposta no Congresso, o deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE) quer mais agilidade na regulamentação da norma. Par ...

“No Estado Democrático de Direito, a nenhuma maioria, organizada em torno de qualquer ideário ou finalidade – por mais louvável que se mostre –, é dado tirar ou restringir os direitos e liberdades fundamentais dos grupos minoritários dentre os quais estão a liberdade de se expressar e de se fazer representar nas decisões que influem nos destinos da sociedade como um todo, enfim, de participar p ...