A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou, nesta quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 1133/15 que declara o educador baiano Anísio Teixeira “Patrono da Escola Pública Brasileira”. Idealizador das mais significativas mudanças na educação do país no século XX, o educador sempre defendeu a democratização do ensino e a escola pública, ...

Após o atropelo aos direitos dos trabalhadores vivido na última semana com a aprovação do texto-base do Projeto de Lei (PL) 4330/04, que universaliza a terceirização, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acatou o pedido de líderes partidários e adiou a deliberação sobre as emendas ao texto. O debate deve ser retomado na próxima quarta-feira (22) e a Bancada ...

Garantir que as regras atuais para concessão do seguro-desemprego não sejam alteradas foi o objetivo do encontro dos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Daniel Almeida (PCdoB-BA) com o senador Paulo Rocha (PT-PA), relator da MP 665/14, que determina novas regras para acesso ao benefício. De acordo com o novo texto enviado pelo governo, o trabalhador demitido terá de comprovar 18 meses de carteira assinada – computa ...

Deputados e senadores relançaram nesta quarta-feira (15) a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica. O grupo será presidido pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e contará com apoio das entidades ligadas à categoria. A deputada destacou as vitórias já alcançadas pelo grupo, como a aprovação da Lei 13.021/14, que transformou a farmácia brasileira em es ...

Em reunião com o vice-presidente, Michel Temer, realizada na manhã de quarta-feira (15), deputados e senadores membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras destacaram a importância da petrolífera para os investimentos em educação e saúde no país. Para o presidente da Frente, deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), a petrolífera é importante promotora de investi ...

Atualmente, o Código de Processo Penal autoriza qualquer agente público e seus auxiliares a utilizar os meios necessários para atuar contra o suspeito que resista à prisão. São os chamados autos de resistência, geralmente utilizados pela polícia para justificar agressões a jovens negros. De acordo com Antonio Teixeira de Lima, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os autos de res ...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 360 votos a 47, destaque  ao Projeto de Lei (PL) 4330/04 que retira do texto a possibilidade das regras de terceirização serem aplicadas às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O debate, no entanto, ser&aacu ...

A Comissão Especial da Reforma Política ouviu, nesta terça-feira (14), presidentes de cinco partidos políticos sobre sistema eleitoral e financiamento de campanha. PCdoB, PSD, PRB, PSB e PDT defenderam suas ideias sobre reforma política e reforçaram preocupação com a celeridade com que os debates sobre o tema têm sido levados na Câmara – desde que assumiu a presidência da Casa, Edu ...

Dados do Mapa da Violência no Brasil servirão de base para propostas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga casos de violência contra jovens negros e pobres. O estudo mostra que em 2012, dos mais de 56 mil mortos por homicídios no Brasil, mais da metade eram jovens e destes 77% eram negros e 93,3% eram homens. A comissão ouviu o autor da pesquisa, Julio Jacobo, durante audiência públ ...

O argumento da modernização das relações de trabalho no Brasil com a terceirização para todas as atividades prevaleceu durante os debates sobre o Projeto de Lei (PL) 4330/04, realizados na Câmara dos Deputados na quarta-feira (8). No entanto, a alegação do empresariado, esconde a real intenção do projeto: institucionalizar a exploração do trabalhador. Esse é o ente ...

As operadoras de telefonia celular que passaram a bloquear o acesso à Internet em aparelhos de usuários após esgotamento de franquia mensal cometeram prática ilegal contra o consumidor e incorreram em quebra unilateral de contrato. É o que concluiu audiência pública realizada na tarde de quarta-feira (8) na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados O debate reuniu representa ...

A terceirização é uma forma comumente utilizada por empresas para reduzir sua folha de pagamento. Hoje, no Brasil, essa forma de contratação é permitida apenas para atividades-meio, de acordo com determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Isso significa que um banco, por exemplo, pode terceirizar sua segurança, serviço de limpeza, e qualquer outra função secundá ...