As operadoras de telefonia celular que passaram a bloquear o acesso à Internet em aparelhos de usuários após esgotamento de franquia mensal cometeram prática ilegal contra o consumidor e incorreram em quebra unilateral de contrato. É o que concluiu audiência pública realizada na tarde de quarta-feira (8) na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados O debate reuniu representa ...

A terceirização é uma forma comumente utilizada por empresas para reduzir sua folha de pagamento. Hoje, no Brasil, essa forma de contratação é permitida apenas para atividades-meio, de acordo com determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Isso significa que um banco, por exemplo, pode terceirizar sua segurança, serviço de limpeza, e qualquer outra função secundá ...

A noite desta quarta-feira (8) marcou uma derrota aos direitos dos trabalhadores. Por 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções, o Plenário da Câmara aprovou o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4330/04, que “regulamenta” a terceirização. Travestido de modernização das relações de trabalho, o projeto, para a Bancada do PCdoB, rasga os direitos adquiridos em 1943, com a institui& ...

Oito de abril foi um dia histórico para os representantes de diversos segmentos da diversidade cultural brasileira. Com a regulamentação da Lei Cultura Viva, construída com ampla participação popular, entrou em vigor a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), voltada a estimular e fortalecer uma rede de gestão cultural com base nos Pontos e Pontões de Cultura, um dos projetos de maior capilaridade ...

Líderes da base aliada e presidentes de partidos se comprometeram em apoiar medidas do governo Dilma Rousseff que representem uma transição para um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social no Brasil. Em reunião na última terça-feira (7/04), Dilma explicou a necessidade de se fazer um ajuste fiscal no país. “A presidenta Dilma explicitou que o ajuste fiscal é um meio e n&atil ...

A Comissão Especial destinada ao estudo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi instalada nesta quarta-feira (8). O início dos debates sobre o teor da matéria será dia 15 de abril. O texto teve a admissibilidade aprovada pela Comiss ...

Jandira Feghali* O retrocesso em direitos dos cidadãos é forte realidade hoje na Câmara dos Deputados, oferecendo sérios riscos às futuras gerações brasileiras. A admissibilidade dada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos faz ganhar corpo uma discussão que jamais deveria ter apoi ...

Uma extensa lista de atividades vai marcar no próximo dia 27 de abril, no Rio de Janeiro, o lançamento nacional da campanha Defender a Petrobras é Defender o Brasil, com manifestação dos trabalhadores, visita à sede da Petrobras, encontros com representantes da indústria naval e outros setores ligados às atividades da companhia. Essa foi uma das decisões da reunião promovida hoje ...

Representantes das centrais sindicais realizaram protesto em frente à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7) contra o Projeto de Lei (PL) 4330/04, que “regulamenta” a terceirização. Tumulto e violência marcaram o primeiro dia da Jornada de Lutas dos trabalhadores em Brasília, após confronto com policiais militares. Sindicalistas e parlamentares do campo progressista defendem que por tr&aacut ...

Parlamentares, entidades e movimentos sociais fizeram mobilização na terça-feira (7) na Câmara dos Deputados para cobrar a promessa do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de colocar em pauta para votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/12. Já aprovada pelo Senado, a matéria restabelece a obrigatoriedade do curso superior específico de jornalismo para o exe ...

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4330/04 permite que todas as atividades de uma empresa ou instituição pública sejam terceirizadas, inclusive sua atividade-fim. Por trás de um discurso de modernização, pode vir a facilidade de mascarar a exploração dos trabalhadores. Os benefícios seriam dos empresários, que teriam mão-de-obra a baixo cu ...

Esta semana completa um ano que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impede a conclusão do processo que acaba com o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. A análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já contava com seis, dos 11 votos, favoráveis ao fim da prática, quando Gilmar Mendes pediu vista, suspendendo ...