A Agência Brasil e demais canais da EBC cabe produzir e difundir informações de interesse público, como previsto na lei 11.652 de 2008. Sua autonomia em relação ao Executivo foi preservada até a interrupção inconstitucional do mandato da presidenta Dilma Rousseff.  Para alterar o caráter da empresa, o governo Temer propôs no dia 23 de abril, durante reunião do con ...

Alice, que é a maior representante das universidades e dos institutos federais no Congresso, reiterou o compromisso da Comissão com essas instituições federais, que atravessam uma grave crise financeira, depois dos cortes de Temer no orçamento. O presidente da Andifes, reitor Emmanuel Tourinho (UFPA), saudou a presença da deputada Alice na reunião e explicou que a associação tem, reitera ...

A instabilidade política se aprofunda cada vez mais no Brasil. Apesar do golpe em 2016, o governo ilegítimo de Michel Temer é incapaz de liderar iniciativas para que o país supere uma das maiores crises política e econômica da história. Neste cenário caótico, o Projeto de Lei 8456/2017, que trata da desoneração da folha de pagamento de setores econômicos, proposto pelo ...

Com a presença de parlamentares, técnicos e representantes de diversas entidades, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) lançaram na quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, um manifesto intitulado Reforma Tributária Solidária: menos Desigualdade, mais Brasil. A iniciativa ...

O papel do registro profissional para artistas e técnicos de espetáculos foi tema de seminário na tarde de quarta-feira (25), na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. O debate aconteceu por iniciativa da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) e reuniu artistas e produtores de todo o país. Na ocasião, artistas e parlamentares se manifestaram contra uma ação (ADPF 293/13) do ex-procurado ...

“Faço isso de forma veemente e categórica, em nome de todos os parlamentares do partido, para afirmar que não há por parte do governador nenhum tipo de interferência indevida em qualquer área que seja”, disse. O deputado referiu-se a um ofício emitido pela Polícia Militar do Maranhão como sendo ilegal, uma vez que não consta assinatura do comandante da Política M ...

Partidos da Oposição entraram na Câmara e no Senado com projetos para sustar o decreto assinado pelo presidente Michel Temer que inclui a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto foi divulgado na última semana. Enquanto PCdoB apresentou a proposta no Senado, PT, PSB, PDT e PSol apresentaram o projeto na Câmara. Segundo Temer, o decreto é condição nece ...

O embate regimental marcou a sexta reunião da comissão mista da Medida Provisória 814/17, que permite a privatização da Eletrobras e de seis subsidiárias. Apresentado de última hora aos parlamentares, o relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) foi o alvo da discussão. Pelo regimento, o texto deveria ter sido apresentado ao colegiado com, no mínimo, 24h de antecedência, o que n& ...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), em caráter conclusivo, proposta que permite ao juiz decretar a indisponibilidade dos bens do agente público investigado por improbidade administrativa. Relator na CCJ, o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) defendeu a constitucionalidade da matéria (Projeto de Lei ...

Há duas semanas, partidos de Oposição têm barrado sistematicamente as votações na Câmara. Dessa forma, governo não tem conseguido emplacar suas pautas e a rotina do Parlamento tem ficado “monótona”. Nesta terça-feira (24), o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentou pautar medidas provisórias e projetos de lei, mas, mais uma vez, a obstrução dos trabalhos atrapa ...

Na segunda-feira (23), como responsável pela execução penal em Curitiba, a juíza negou autorização para diligência da comissão externa da Câmara criada para verificar as condições em que se encontra preso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), afirmou nesta terça-feira (24), que o Parlamen ...

A apresentação do relatório do novo código de processo penal na Câmara dos Deputados trouxe à tona um caso peculiar: a participação de um parlamentar preso no colegiado. A notícia ganhou destaque nos principais veículos, e a repercussão negativa fez com que PSD decidisse, na última semana, retirar o deputado João Rodrigues (PSD-PR) da comissão. O deputad ...