A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, proposta que busca evitar que apenas um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) possa decidir nos casos de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O texto tramitou em caráter conclusivo e, portanto, seguir&a ...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizou, na quinta-feira (23), audiência pública para debater o “setor produtivo, o papel do Estado e a desnacionalização”. Durante o debate, destacou-se a ineficiente gestão de Michel Temer, e os impactos que o Brasil está sofrendo com as decisões “retró ...

Na última semana o governo Temer completou dois anos de ataques à democracia, à soberania e aos direitos sociais. Sua agenda de retrocessos tem como alvos imediatos os direitos trabalhistas e previdenciários, o patrimônio nacional, a legislação ambiental e a capacidade de atuação do Estado, cuja soma coloca em questão os direitos da pessoa humana, característica típica de projet ...

Após dia movimentado por ampla articulação política na Câmara, o líder do PCdoB na Casa, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou ao Plenário seu substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 8456/17, que prevê a reoneração da folha. A proposta foi aprovada pelo colegiado e segue para apreciação do Senado. Atualmente, são 56 setores beneficiados pela desonera&c ...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23), a Medida Provisória 817/18, que trata da transposição aos quadros em extinção da União de servidores, empregados e pessoas cujo vínculo com os ex-territórios possa ser comprovado. O texto regulamenta as emendas constitucionais 19, 60 e 98 e incorpora o texto de outras leis, revogadas pela MP. São be ...

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou nesta terça-feira (22) um acordo para reduzir os preços do diesel e da gasolina. Maia disse em suas redes sociais que acertou com o senador Eunício Oliveira, que preside aquela Casa, e com o líder governista no Congresso, deputado Andre Moura (PSC-SE), para que os recursos arrecadados com a reoneração da folha de pagamentos sejam inteiramente direcionad ...

A noite desta terça-feira (22) marcou uma importante vitória para as mulheres. Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que ao menos 30% do fundo eleitoral deve ser destinado às candidaturas femininas. Com isso, elas terão, no mínimo, R$ 510 milhões garantidos para suas campanhas. Os ministros também entenderam que o mesmo percentual deve ser considerado em relação ao tempo dest ...

Na última semana, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou um edital para contratação de empresa com o intuito de estudar o modelo para privatização da Eletrobras. Para barrar a ação, a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), entrou com uma ação na Justiça contra a licitação nesta terça-feira (22). ...

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, foi reeleito neste domingo (20) para mais um mandato de seis anos à frente da Revolução Bolivariana. Uma vitória clara, insofismável: 68% dos votos, 5.823.728 sufrágios, contra 1.820.552 do segundo colocado. Um triunfo do povo venezuelano, representado na Frente Ampla da Pátria, coalizão que reúne o Partido Socialista Unido da Venezuela (P ...

Uma luz em meio a tantos retrocessos. Depois de muita luta e articulação de parlamentares, sindicatos, movimentos sociais e representantes da sociedade civil, a Medida Provisória (MP) 814/17, que previa alterações no sistema elétrico brasileiro e incentivava a privatização da Eletrobras, foi enterrada. A resolução foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrig ...

A privatização da Eletrobras implicará diretamente no aumento da conta de luz, prejudicando ainda mais os setores produtivos que consomem energia em larga escala na indústria e enfrentam graves prejuízos em meio à crise econômica sem precedentes no Brasil. O impacto no bolso dos consumidores pode ser ainda maior a depender de como as mudanças sejam implantadas. Na prática, a atividade eco ...

O debate sobre proteção de dados pessoais no Brasil pode avançar mais uma página nos próximos dias. Há três dias de entrar em vigor as novas regras sobre proteção de dados da União Europeia, a GDPR (General Data Protection Regulation), o relator do Projeto de Lei (PL) 4060/12, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), tenta articular a votação da matéria direto no Plenári ...