A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (23), por unanimidade, reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá (SP), de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão. Apesar do reconhecimento de que houve um passo tímido para comprovar a inconsistência da sentença do ex-juiz Sérgio Moro e da 4ª T ...

Após quase 9 horas de obstrução, discussão e muitas manobras do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Felipe Francischini (PSL-PR), a base do governo conseguiu avançar na tramitação da Reforma da Previdência no colegiado. Por 48 votos contra 18, os parlamentares aprovaram o relatório do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admi ...

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Cultura (CCult) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (23), o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Alexandre Graziani, se esquivou dos questionamentos feitos pelo colegiado sobre os reais interesses do governo Bolsonaro no possível desmonte dos canais vinculados à EBC. Signatário de uma proposta que pret ...

Com base nos artigos 113 e 114 da Constituição, a Oposição ao governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados quer suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da Reforma da Previdência, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Pelos dispositivos, nenhuma matéria no Legislativo pode tramit ...

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, recebeu na tarde desta segunda-feira (22) a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). O objetivo do encontro foi tratar sobre a segurança nas fronteiras brasileiras, o aumento do feminicídio no Acre e a importância  da aproximação do Brasil com os países que compõem o Grupo do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e Á ...

Com base na Lei de Acesso à Informação, a Folha de S.Paulo, solicitou o acesso aos estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 da Reforma da Previdência, mas recebeu como resposta do governo Bolsonaro a proibição do acesso às informações. A decisão de esconder os documentos foi prontamente repudiada pela l&ia ...

Uma proposta protocolada na Câmara dos Deputados pretende sustar os efeitos da Portaria que estabelece a fusão da TV Brasil e da emissora estatal NBR em um único canal. Apresentado pelos deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA), Luiza Erundina (PSOL-SP) e Margarida Salomão (PT-MG), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 11/2019 baseia-se no capítulo sobre a comunicação social da Constituição ...

A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ), e o deputado Márcio Jerry (MA), ambos do PCdoB, ingressaram nesta quarta-feira (17) com projetos de decreto legislativo suspendo os efeitos da portaria do ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, sobre o emprego da Força Nacional de Segurança na Esplanada dos Ministérios. Segundo Jandira Feghali, "a portaria vem a ...

Na primeira audiência pública no Grupo de Trabalho sobre Legislação Penal e Processual Penal, nesta quarta-feira (17), não houve acordo sobre alguns dos principais pontos das propostas encaminhadas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, ao Congresso Nacional – a ampliação das possibilidades de legítima defesa para policiais e o aumento de hipóteses de encarceramento. Esse último ...

Profissionais de enfermagem lotaram audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16) para pedir lei federal que garanta jornada de 30 horas de trabalho semanais. Um dos autores do pedido de audiência, o deputado Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB) disse que pleiteia ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a inclusão na pauta do ...

Depois uma semana intensa de articulações e muita obstrução, a Oposição conseguiu uma nova vitória nesta quarta-feira (17): o adiamento da votação do relatório do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-GO) sobre a Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Após 40 minutos de suspensão da reunião do colegiado, o relator pediu ao presidente da Comissão de Constitui& ...

A Câmara dos Deputados recebeu, na tarde desta terça-feira (16), a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, para tratar da agenda da pasta e discutir o plano do governo federal para o enfrentamento da violência contra a mulher. As parlamentares também aproveitaram a audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Casa para indagar a ministra s ...