A Comissão Especial sobre Dados Pessoais tem reunião agendada nesta terça-feira (10), às 14 horas, para discussão e votação do parecer do relator sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 17/19) que insere a proteção de dados, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais da Constituição Federal de 1988. O relator da matéria ...

Nesta quarta-feira (4), a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) ocupou a tribuna da Câmara para cobrar um posicionamento do Ministério da Saúde em relação à falta do inseticida, que é utilizado para o combate ao mosquito Aedes aegypti no estado do Acre. Tal situação tem causado uma epidemia de dengue na maioria dos municípios acreanos. “O Ministério da Saú ...

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18), que faz diversas mudanças na legislação penal. Entre as alterações, está o aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados. O texto também amplia os crimes considerados hediondos e pelos quais o condenado não pode contar com anistia, graça ou indulto e dev ...

Esta semana, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News recebeu a deputada – e ex-líder do governo Bolsonaro – Joice Hasselmann (PSL-SP). Em um dos depoimentos mais esperados após o racha pesselista, Joice afirmou que bolsonaristas utilizam dinheiro público para espalhar fake news. Segundo ela, parlamentares ligados ao governo federal usam assessores de seus gabinetes para promover ataques virt ...

A Câmara dos Deputados aprovou, por 290 votos a 65, o Projeto de Lei 5815/19, que prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) – legislação que concede isenções para a instalação de cinemas em cidades menores. O projeto, do deputado Marcelo Calero (Cidadania ...

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) criticou, nesta quarta-feira (4), a atuação dos soldados da Polícia Militar de São Paulo na comunidade de Paraisópolis, em São Paulo, no baile funk que terminou com nove jovens mortos no último dia 1º. “Operação desastrada, para dizer o mínimo, dos policiais. Isso não quer dizer, contudo, que se deva colocar sinal de igua ...

O vice-líder do PCdoB, deputado Márcio Jerry (MA), cobrou do ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, a promessa de criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional para debater, junto à comunidade de Alcântara (MA), as consequências do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) e uso da Base Espacial instalada em território maranhense. A reivindicação foi feita nesta qua ...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 39 votos contra 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2018, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que regulamenta a regra de ouro. O texto aciona mais rapidamente gatilhos de contenção dos gastos e cria novos freios para as contas do governo. A regra de ouro impede o governo de se endi ...

A Comissão de Seguridade da Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 3842/2019, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que pune a conduta de quem divulgar ou propagar, por qualquer meio, notícias falsas sobre vacinas. A proposta também estabelece punição para quem omitir-se ou opor-se, sem justa causa fundamentada, à aplicação das vacinas previstas nos programas pú ...

O governo apresentou o Projeto de Lei 6.195/2019, que praticamente acaba com a política de cotas de vagas a serem preenchidas por pessoas com deficiência ou reabilitadas nas empresas com mais de cem funcionários. A proposta integra o pacote de medidas que Bolsonaro encaminhou ao Congresso junto com a Medida Provisória 905/19, para tentar reduzir o desemprego no País. A MP cria o chamado Contrato Verde Amarel ...

Por 12 votos contra 1, a Comissão de Cultura rejeitou nesta terça-feira (3), uma moção de repúdio à TV Globo pela exibição, no programa Zorra Total, de uma charge de Carlos Latuff que expõe a violência policial contra a população negra do país. No requerimento, o autor do pedido, deputado Capitão Augusto (PL-SP), afirma que a exibição da ch ...

A perseguição do governo Bolsonaro ao jornal Folha de São Paulo virou caso de Justiça. Uma ação popular, de caráter liminar, foi protocolada pelo PCdoB na Vara Federal do Distrito Federal para suspender o edital publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (28) sobre a contratação do acesso digital de veículos nacionais e internacionais para ...