A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 39 votos contra 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2018, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que regulamenta a regra de ouro. O texto aciona mais rapidamente gatilhos de contenção dos gastos e cria novos freios para as contas do governo. A regra de ouro impede o governo de se endi ...

A Comissão de Seguridade da Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 3842/2019, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que pune a conduta de quem divulgar ou propagar, por qualquer meio, notícias falsas sobre vacinas. A proposta também estabelece punição para quem omitir-se ou opor-se, sem justa causa fundamentada, à aplicação das vacinas previstas nos programas pú ...

O governo apresentou o Projeto de Lei 6.195/2019, que praticamente acaba com a política de cotas de vagas a serem preenchidas por pessoas com deficiência ou reabilitadas nas empresas com mais de cem funcionários. A proposta integra o pacote de medidas que Bolsonaro encaminhou ao Congresso junto com a Medida Provisória 905/19, para tentar reduzir o desemprego no País. A MP cria o chamado Contrato Verde Amarel ...

Por 12 votos contra 1, a Comissão de Cultura rejeitou nesta terça-feira (3), uma moção de repúdio à TV Globo pela exibição, no programa Zorra Total, de uma charge de Carlos Latuff que expõe a violência policial contra a população negra do país. No requerimento, o autor do pedido, deputado Capitão Augusto (PL-SP), afirma que a exibição da ch ...

A perseguição do governo Bolsonaro ao jornal Folha de São Paulo virou caso de Justiça. Uma ação popular, de caráter liminar, foi protocolada pelo PCdoB na Vara Federal do Distrito Federal para suspender o edital publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (28) sobre a contratação do acesso digital de veículos nacionais e internacionais para ...

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou nesta segunda-feira (2) o requerimento 3095/2019, solicitando a criação de uma comissão externa para acompanhar as investigações da ação policial num baile funk realizado em Paraisópolis (SP), no dia 1º de dezembro, e que resultou na morte de nove jovens. Para o parlamentar é “inaceitável que parcelas das forças de s ...

“Há uma escalada grave, contínua e acintosa contra a democracia no Brasil. O Partido da Lava Jato dá de ombros à legalidade e segue sua cruzada politiqueira. Bolsonaro e sua gente arrotam discursos autoritários e de criminalização da esquerda e movimentos sociais. Alerta!”, pontuou Jerry. Na última segunda-feira (25), o ministro da Economia, Paulo Guedes, mencionou a possibilidade d ...

Nomeado na quarta-feira (27) para a presidência da Fundação Palmares, instituição ligada à Secretaria Especial de Cultura, Sérgio Nascimento afirmou em suas redes sociais que o Brasil tem um “racismo nutella”, defendeu a extinção do feriado da Consciência Negra e declarou apoio irrestrito ao presidente Bolsonaro.  Camargo também afirmou que a escravidã ...

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) realizou, nesta quinta-feira (28), audiência pública para debater os impactos nas políticas públicas das restrições orçamentárias que o governo Bolsonaro pretende impor à realização do Censo Demográfico de 2020. O governo reduziu, de R$ 3,1 bilhões para R$ 2,3 bilhões, o dinheiro reservado para o levantam ...

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) aprovou nesta quinta-feira (28) requerimentos na CPI do Derramamento de Óleo no litoral brasileiro, solicitando o comparecimento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, do Comandante da Marinha do Brasil, do presidente da Petrobras, do diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do presidente do Ibama, entre outras autoridades, para prestarem esclarecimentos sobre este desastre ambiental. ...

À PGR os parlamentares solicitaram a abertura de uma investigação criminal para apurar a conduta de Guedes, que pode caracterizar crime de responsabilidade. À Comissão de Ética, os partidos cobram a adoção de providências legais e recomendam “a exoneração” de Guedes,  além do encaminhamento dos fatos ao Ministério Público Federal. A peça diz ...

A Câmara dos Deputados instalou na quarta-feira (27) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o derramamento de óleo cru no litoral brasileiro. Após acordo partidário, o deputado Herculano Passos (MDB-SP) foi eleito presidente da comissão, que indicou o deputado João H. Campos (PSB-PE) para a relatoria. O colegiado será composto por 34 titulares e igual número d ...