A Comissão Especial sobre Dados Pessoais aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19, que que insere a proteção de dados, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais da Constituição. O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A proposta segue agora para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos. ...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) realizou nesta terça-feira (10) uma audiência pública, na Câmara dos Deputados, para discutir a regulamentação do autosserviço de abastecimento de combustíveis. Sugerida pelo líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), a audiência reuniu parlamentares e entidades representativ ...

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) protocolou, na segunda-feira (9), um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, que exclui da categoria de microempreendedor individual (MEI) 17 profissões e ocupações. A maioria destas atividades são ligadas às artes e pequenos negócios que movimentam a economia de comunidades nas periferias ...

As deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria na Câmara dos Deputados, e Benedita da Silva (PT-RJ), que ocupa a presidência da Comissão de Cultura da Casa, entraram com uma representação na Procuradoria-Geral da República, pedindo a anulação da nomeação de Roberto Alvim para o cargo de secretário especial da Cultura do governo federal. Nomeado por Bolsonaro ...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) realiza nesta terça-feira (10), às 10 horas, uma audiência pública com o objetivo de discutir os projetos que pretendem revogar a Lei nº 9.956/2000, que veda o funcionamento de bombas de autosserviço – operadas pelo próprio consumidor – nos postos de abastecimento de combustíveis. O de ...

A Comissão Especial sobre Dados Pessoais tem reunião agendada nesta terça-feira (10), às 14 horas, para discussão e votação do parecer do relator sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 17/19) que insere a proteção de dados, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais da Constituição Federal de 1988. O relator da matéria ...

Nesta quarta-feira (4), a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) ocupou a tribuna da Câmara para cobrar um posicionamento do Ministério da Saúde em relação à falta do inseticida, que é utilizado para o combate ao mosquito Aedes aegypti no estado do Acre. Tal situação tem causado uma epidemia de dengue na maioria dos municípios acreanos. “O Ministério da Saú ...

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18), que faz diversas mudanças na legislação penal. Entre as alterações, está o aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados. O texto também amplia os crimes considerados hediondos e pelos quais o condenado não pode contar com anistia, graça ou indulto e dev ...

Esta semana, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News recebeu a deputada – e ex-líder do governo Bolsonaro – Joice Hasselmann (PSL-SP). Em um dos depoimentos mais esperados após o racha pesselista, Joice afirmou que bolsonaristas utilizam dinheiro público para espalhar fake news. Segundo ela, parlamentares ligados ao governo federal usam assessores de seus gabinetes para promover ataques virt ...

A Câmara dos Deputados aprovou, por 290 votos a 65, o Projeto de Lei 5815/19, que prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) – legislação que concede isenções para a instalação de cinemas em cidades menores. O projeto, do deputado Marcelo Calero (Cidadania ...

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) criticou, nesta quarta-feira (4), a atuação dos soldados da Polícia Militar de São Paulo na comunidade de Paraisópolis, em São Paulo, no baile funk que terminou com nove jovens mortos no último dia 1º. “Operação desastrada, para dizer o mínimo, dos policiais. Isso não quer dizer, contudo, que se deva colocar sinal de igua ...

O vice-líder do PCdoB, deputado Márcio Jerry (MA), cobrou do ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, a promessa de criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional para debater, junto à comunidade de Alcântara (MA), as consequências do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) e uso da Base Espacial instalada em território maranhense. A reivindicação foi feita nesta qua ...