O plenário aprovou nesta quinta-feira (14) o Projeto de Lei 1179/20, que cria regras transitórias para resolver controvérsias nas relações jurídicas relacionadas a relações de consumo, contratos, direito de família e entre condôminos durante a pandemia da Covid-19. Quanto aos imóveis alugados, por exemplo, o projeto suspende, até 30 de outubro deste ano, a concess&ati ...

Mesmo estando em vigor as medidas sanitárias decorrentes da pandemia do coronavírus no Brasil, o governo Bolsonaro manteve o calendário do Enem 2020, desconsiderando que 1/3 dos brasileiros e 56% das casas da população das classes D e E não têm acesso à internet. Preocupada com a situação de milhares de jovens brasileiros, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) foi a primeira a protocolar um Pr ...

A publicação da MP 966, editada nesta quinta-feira (14) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), não encontrou aval entre parlamentares. A medida isenta agentes públicos, entre eles o próprio presidente e ministros, de serem responsabilizados por erros que cometerem durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus ou de seus efeitos na economia do país. Para a líder do PCdoB na C&ac ...

A deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), protocolou na terça-feira (12), o Projeto de Lei 2521/2020, que tem como objetivo assegurar direitos adicionais aos profissionais da área de saúde que prestam serviços estratégicos e essenciais, que estão expostos diretamente à possiblidade de infecção pelo coronavírus (covid-19). Em entrevista ao Café com Notícia (Diário 90.9 ...

Depois da vitória desta semana, que impediu o avanço da MP da Grilagem (MP 910/2020), parlamentares progressistas lutam para que o novo texto sobre regularização fundiária seja debatido com a sociedade e com as populações que serão atingidas antes de ser levado à votação no Plenário da Câmara. A ideia deste grupo é o que o tema só volte à agenda legis ...

Vice-líder do PCdoB, deputado Márcio Jerry (MA), afirmou nesta quarta-feira (13) que o impeachment de Jair Bolsonaro (sem partido) se tornou uma "necessidade e uma questão de saúde pública" para o país. Em entrevista nesta manhã, o parlamentar disse que o presidente já cometeu vários e reiterados crimes de responsabilidade capazes de justificar seu afastamento e que as acusaç&otild ...

Acuado pelas revelações de que interferiu politicamente na Polícia Federal (PF) para proteger seus familiares, o presidente Bolsonaro voltou a defender nesta quarta-feira (13) o uso da cloroquina para tratamento de pacientes com Covid-19. Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que é farmacêutica, o presidente ameaçou o seu ministro da Saúde, Nelson Teich, que acabou de assumir o cargo em meio &agra ...

A votação da Medida Provisória 910/19, que trata da regularização fundiária de terras da União, foi adiada após impasse em plenário sobre o parecer apresentado pelo relator da matéria, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). A uma semana de perder a validade, a medida não obteve consenso e algumas bancadas temiam que sua aprovação pudesse representar um re ...

O Instagram ocultou um post com conteúdo falso replicado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana nos stories de sua conta oficial. A mensagem afirmava, incorretamente, que o número de mortes por doenças respiratórias no Ceará caiu entre 16 de março e 10 de maio de 2020 na comparação com o mesmo período de 2019. Neste intervalo de 2019, foram registradas 1.976 mortes por doen ...

A decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de incluir academias de ginástica, salões de beleza e barbearias na lista de 57 atividades essenciais durante a pandemia de coronavírus foi alvo de críticas do deputado federal Márcio Jerry, vice-líder do PCdoB na Câmara. “O novo decreto pró-coronavírus de Bolsonaro o desmoraliza ainda mais. Ignora entendimento do Supremo T ...

Deputados do PCdoB cobraram em suas redes sociais que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Melo, libere aos brasileiros o vídeo exibido na manhã desta terça-feira (12) na sede da perícia do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília. Embora ainda não tenha sido oficialmente divulgado, já é grande a expectativa sobre trechos que, segundo fontes, com ...

A Câmara aprovou nesta terça-feira (12) substitutivo à Medida Provisória 909/19, que extingue o fundo da Reserva Monetária do Banco Central, criado em 1966 com parcela da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com as mudanças no texto original, que destinava os recursos ao pagamento da dívida pública federal, o dinheiro vai integralmente para o financiamento d ...