Por 336 votos a favor e 142 contra, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 que regulamenta a reforma tributária. Após quatro décadas de discussões sobre esse tema, a proposta aprovada reduz impostos, simplifica a estrutura tributária e devolve recursos pagos pela população mais pobre por meio das contas de água, esgoto, luz e gás. Essa aprovação é uma im ...

Por 10 votos a cinco, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o projeto da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que considera o LGBTcídio como crime hediondo. Antes de ir ao plenário, a matéria ainda será avaliada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto foi batizado de Dandara, uma homenagem à travesti Dandara dos Santos, que no dia 15 de fevereiro de 2017 foi brutalmente assassi ...

Após realizações de manifestações em diversas cidades do país, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está sendo pressionado por líderes partidários a não pautar o projeto de lei 1904/2024, que equipara o aborto ao crime de homicídio. Na semana passada, houve grandes atos contra a proposta em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. O projeto aumenta a pena máxima do crime de aborto para 20 anos para quem realizar o proc ...

Sem limites, a extrema direita continua protagonizando episódios execráveis e tendo como alvo a destruição dos avanços civilizatórios no país. Desta vez, a vítima é nada menos do que Maria da Penha, um símbolo da luta pelo fim da violência contra mulher. O colunista do UOL Jamil Chade denunciou que Maria da Penha “vem sofrendo uma série de ataques da extrema direita e dos chamados ‘red pills’ e ‘masculinistas’, que se reúnem em c ...

Nesta semana, o líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA), encaminhou um ofício à coordenadora da bancada do Maranhão, senadora Eliziane Gama, indicando um montante de R$ 952.380,95 ao município de Pelotas (RS), cidade duramente atingida pelas fortes chuvas que devastaram boa parte do Rio Grande do Sul. O recurso poderá ser aplicado na rede de apoio às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade, reconstruindo ou amp ...

No rescaldo dos recentes distúrbios na Câmara dos Deputados, o líder do PCdoB, Márcio Jerry (MA) expressou profunda preocupação com a degradação do ambiente parlamentar. Em entrevista, Jerry denunciou os episódios de confronto e incivilidade que têm manchado a integridade do processo legislativo brasileiro. “O que aconteceu e tem acontecido em outros momentos degrada o ambiente parlamentar, que precisa de debates democráticos, respeitosos, ...

As necessidades orçamentárias do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) serão debatidas em seminário na Câmara dos Deputados. Garantir recursos para o setor é essencial no desenvolvimento sustentável do Brasil. A realização do evento foi aprovada, nesta terça-feira (4), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara. O requerimento 18/24 foi proposto pelo líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (PCdoB- ...

Nesta quarta-feira (5), a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) aprovou o Projeto de Lei (PL) 5462/23 para que o censo demográfico decenal, realizado pelo IBGE, colete dados e informações sobre a presença de animais de estimação nos lares brasileiros. A matéria também será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), estando sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. A propost ...

Fotos e documentos de época retratam o significado da Coluna Prestes 100 anos depois de o movimento percorrer mais de 25 mil quilômetros em defesa dos interesses do povo brasileiro. Até esta sexta-feira (24), quem passar pelo Espaço Mário Covas, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados, poderá conferir registros dessa marcha que atravessou 13 estados brasileiros em busca de um Brasil mais justo. Nesta terça-feira (21), representantes das fundações ...

A Câmara dos Deputados realizará sessão solene em homenagem ao Dia do Físico e ao Centenário de César Lattes na próxima quarta-feira (22) no Plenário da Casa. O evento que começará às 11h é promovido pelo deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A Sociedade Brasileira de Física também apoia a atividade. “Homenagear César Lattes é enaltecer a ciência bras ...

O governo federal reafirmou nesta segunda-feira (13) seu compromisso com a reconstrução do Rio Grande do Sul. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo suspenderá por três anos os pagamentos das parcelas da dívida do Rio Grande do Sul com a União, medida que alivia o caixa do estado em meio à catástrofe vivida na região, após as fortes chuvas das últimas semanas. As parcelas que deixarão de ser pagas totalizam R$ 11 bi ...

Um grupo de parlamentares brasileiros chega nesta segunda-feira (29) a Washington para debater com congressistas dos Estados Unidos as investigações relativas às tentativas de golpe promovidas pela extrema direita no 8 de janeiro de 2022 aqui e em 6 de janeiro de 2021 no Capitólio.  A comitiva, que fica no país até o dia 2 de maio, é liderada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e composta, ainda, pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e pelos ...