Author: hacklab

A luta das mulheres contra a violência foi o ponto de partida para a construção da Lei Maria da Penha, comprovadamente uma das iniciativas de maior popularidade e eficiência. Ela representa mais um degrau da nossa democracia. Tive a honra de ser a relatora da lei na Câmara dos Deputados. Na ocasião, percorri o Brasil para debater com a sociedade o texto do Executivo e a importância de por um fim à ...

Hoje a Câmara tem 45 deputadas federais, o equivalente a 9% do total dos membros eleitos  no último pleito, em 2010. Desse total, sete sairão para disputa em cargo majoritário, como senadora e vice-governadora e duas concorrerão à vaga de deputadas estaduais. Apenas três não disputam nenhum cargo. Apesar de ter mecanismos de incentivo fixados em lei, na prática, ainda não refle ...

Foi instalada nesta quarta-feira (6) a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que vai apurar denúncias de formação de cartel, corrupção de autoridades e ilícitos em contratos de obras e manutenção de linhas nos metrôs de São Paulo durante governos do PSDB. Apesar de já estar instalado, o colegiado não poderá dar início às investiga&cced ...

Trocar experiências sobre a atividade legislativa e apresentar as estruturas de poder do Brasil. Esse foi o mote do encontro realizado nesta quinta-feira (7), na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, entre a deputada Jô Moraes (MG) e um grupo de parlamentares e pesquisadores vietnamitas que estão em visita ao Brasil. Jô preside o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Vietnã, cria ...

A Lei 11.340, denominada Lei Maria da Penha, completa nesta quinta-feira (7) oito anos em vigor.  Hoje apenas 2% da população nunca ouviu falar da Lei, de acordo com pesquisa realizada em 2013 (Data Popular/Instituto Patrícia Galvão), em parceria com a Secretaria Especial de Política para as Mulheres da Presidência da Repú ...

Agora é lei. Profissionais de mais de 140 atividades poderão se beneficiar do sistema diferenciado de tributação para micro e pequenas empresas, mais conhecido como Supersimples. A proposta foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff nesta quinta-feira (7), em cerimônia no Palácio do Planalto, e passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2015, beneficiando mais de 450 mil empreendimentos com faturamento ...

São 14 anos de luta no Congresso para garantir a redução da jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Na pauta de votação do Plenário desta semana, o Projeto de Lei (PL) 2.295/2000, que fixa em 30 horas a carga de trabalho das categorias, continua aguardando deliberação dos parlamentares. A expectativa é que o tema volte à pauta do Plenário no pr& ...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (6), em caráter conclusivo, proposta que regulamenta a profissão de paralegal (bacharel em direito que não tem registro de advogado). A medida está prevista no Projeto de Lei 5.749/2013, que modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). Pela proposta, que segue agora para o Senado, o paralegal poderá exer ...

A noite desta terça-feira (5) foi tomada pelas discussões em torno do projeto que susta a regulamentação de conselhos populares (PDC 1.491/2014). O PCdoB, junto com o PT, conseguiu adiar a votação do projeto. Para a líder da legenda na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), o texto do decreto 8.243, publicado em maio deste ano, não é autoritário. “Não estamos di ...

A democratização da comunicação é bandeira antiga de movimentos da sociedade civil. Propostas sobre o tema tramitam na Casa, mas encontram grande resistência – parte dela por parcela de parlamentares que possuem concessões de rádio e TV em seus estados. Na contramão da tendência mundial da busca de equilíbrio e pluralidade nos meios de comunicação, o Brasil nã ...

Essa semana será de esforço concentrado na Câmara dos Deputados. Na pauta, diversas propostas aguardam deliberação, como a flexibilização de horário da Voz do Brasil, a regulamentação da jornada de trabalho de enfermeiros, o direito de resposta e o projeto 1.491/2014, que suspende os conselhos populares. Antes do recesso, o PCdoB tentou obstruir a urgência do PDC por entender q ...

O Brasil ainda precisa avançar em termos de igualdade de gênero e está muito aquém da participação ideal da mulher na política. Esse é o diagnóstico do Relatório de Desenvolvimento Humano, lançado recentemente pelas Nações Unidas. O Índice de Desigualdade de Gênero do Brasil ficou em 0,41 em 2013, o que coloca o país na 85ª posição, ...