A luta das mulheres contra a violência foi o ponto de partida para a construção da Lei Maria da Penha, comprovadamente uma das iniciativas de maior popularidade e eficiência. Ela representa mais um degrau da nossa democracia.

Tive a honra de ser a relatora da lei na Câmara dos Deputados. Na ocasião, percorri o Brasil para debater com a sociedade o texto do Executivo e a importância de por um fim à violência,  protegendo as vítimas e punindo os agressores. Rodar o país de norte a sul permitiu a elaboração de uma lei que representasse as peculariedades das diversas regiões, suas diferenças institucionais. Uma lei capaz de atender a todas as mulheres vítimas de violência.

Os instrumentos contidos na norma, que já trazem um enorme benefício às mulheres brasileiras, poderiam alcançar resultados ainda mais positivos se, de fato, a rede de proteção social fosse uma realidade em todos os estados e municípios brasileiros. Para tanto, lutamos para a aprovação imediata do Projeto de Lei que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PL 7.371/2014).

No plano do executivo, governadores e prefeitos reclamam da falta de recursos para a criação de Centros de Referência de Atendimento à Mulher, das Casas Abrigo para a sua proteção e de seus filhos.   Faltam recursos para a contratação de equipes multidisciplinares com psicólogos, pedagogos, assistentes sociais etc.

No âmbito do poder judiciário, é necessária a ampliação dos Juizados Especiais de Combate à Violência contra a Mulher.  Na maioria dos Estados, somente as capitais dispõem de varas especiais. Ainda perdura a incompreensão de muitos juízes que não cuidam para que a proteção da mulher seja assegurada com a máxima rapidez.

O Brasil ainda permanece, vergonhosamente, com o 7º lugar no ranking dos 84 países pesquisados em violência contra a mulher. Somente na última década, mais de 40 mil mulheres foram assassinadas.

O Mapa da Violência 2013: Homicídios e Juventude no Brasil, estudo realizado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino Americanos, revela que, de 2001 a 2011, o índice de homicídios de mulheres aumentou 17,2%. Em 2011, mais de 4,5 mil mulheres foram assassinadas no país. Relatos de violência, sistematizados pela Central de Atendimento à Mulher, apontam que os autores das agressões são, em 81% dos casos, pessoas que têm ou tiveram vínculo afetivo com as vítimas.

Dados divulgados apontam para 100 mil mandados de prisão expedidos e mais de 300 mil vidas de mulheres foram salvas no Brasil. Esse é o saldo de 8 anos da Lei Maria da Penha!

Outro avanço foi a transformação do Disque 180 em Disque-Denúncia, pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. A mudança permitiu o encaminhamento da denúncia diretamente aos órgãos de segurança. Em 2013, do total de 106.860 casos que chegaram ao Disque 180, 62% foram direcionados ao sistema de segurança.

Após 8 anos da Lei, podemos comemorar a conquista, a existência da lei, todas as vidas salvas, todos os processos atendidos no Brasil, mas devemos  apelar para que as mulheres continuem denunciando, enfrentando o medo e a insegurança.

Jandira Feghali é médica, deputada federal (PCdoB/RJ) e líder da bancada na Câmara.