O destaque nos debates da semana será a comissão geral que discutirá, em plenário, na terça-feira pela manhã, a jornada das 40 horas, prevista em proposta de emenda constitucional de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE). As centrais sindicais estarão presentes e também os representantes do patronato.

Há itens importantes na pauta, remanescentes da semana anterior, mas o número de votações em Plenário pode continuar baixo. O primeiro item é a MP 464, que transfere recursos para Estados e Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País, instituindo ainda fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas com a participação da União. O relator ainda não apresentou seu parecer, mas como essa MP pode ser a última em que a Mesa vai admitir matérias estranhas ao texto original, um consenso da maioria sobre o texto de um eventual Projeto de Lei de Conversão pode demorar.

O segundo item que obstrui a pauta, os Projetos de Lei do Pacto Republicano, em urgência  constitucional não tem condição de ser apreciado agora. Os três Projetos de Lei ordinária, que tratam da reforma da execução fiscal e transação administrativa desses débitos, teve formada uma comissão especial para sua apreciação conjunta apenas na segunda-feira passada, não tendo sido indicado sequer o seu relator. Como toda matéria relativa ao sistema tributário, os projetos devem passar por discussões demoradas e são de difícil negociação.

O acordo Brasil-Vaticano, também polêmico, é uma das principais matérias que podem ser apreciadas em sessão extraordinária, independentemente da votação nas sessões ordinárias. Como a proposição encontra-se pendente de parecer de várias comissões, inclusive da CCJ, e enfrenta também dúvidas sobre a constitucionalidade de certos dispositivos, sua apreciação pode ser prejudicada nesta semana.

Outra matéria polêmica nessa lista, a PEC que eleva para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória de servidores públicos, encontra-se também na pauta para sessão extraordinária. O tema divide principalmente as carreiras do Poder Judiciário, com forte reflexo entre os parlamentares.

Sem maiores polêmicas podem vir a ser apreciados o segundo turno da PEC que extingue a DRU nos recursos para a Educação, e a PEC da revitalização da Bacia do Rio S. Francisco, que espera a meses sua oportunidade. Outro item sem maiores dificuldades de aprovação é o acordo internacional que altera os termos constitutivos do FMI, proposição nova na pauta e ainda pendente de votação de seu regime de urgência para ser apreciada.

Nas comissões

As comissões estarão ativas nesta semana, com várias audiências e eventos acontecendo. Na terça-feira, o destaque é o debate sobre o endividamento previdenciário dos municípios, tendo como convidados José Pimentel, Ministro da Previdência Social; Guido Mantega, Ministro da Fazenda; Otacílio Dantas Cartaxo, Secretário da Receita Federal do Brasil; Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios. Ainda na terça, a Comissão de Turismo receberá em audiência o Ministro do Turismo, Luiz Eduardo Barreto, para discutir a atividade do turismo como exportação de serviços.

Na quarta-feira, o destaque será a audiência na Comissão de Direitos Humanos para debater os procedimentos preparatórios da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, tendo como expositores o Ministro das Comunicações, Hélio Costa e o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci. Também na quarta-feira, a CPI da Dívida Pública iniciará seus trabalhos, apreciando o roteiro de investigação. Vanessa Grazziotin é a representante da Bancada nesta CPI.

Por fim, na quinta-feira, teremos em destaque a audiência conjunta das Comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia para debater a dispensa de graduação para o exercício da profissão de jornalista, tendo como convidados os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio e Cezar Britto, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sérgio Murillo de Andrade, e o Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).