Câmara vota reforma política
A votação do relatório da reforma política foi adiada mais uma vez. Agora, um acordo entre o presidente da comissão especial que analisa o tema, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deixou a deliberação do texto para a próxima segunda-feira (25) à tarde. A votação deve ser finalizada até o fim da tarde de terça-feira (26), para então ser levada ao Plenário da Casa. Cunha já havia declarado que destinaria a próxima semana inteira para a votação da matéria na Câmara.
Para a Bancada do PCdoB, a proposta representa uma contrarreforma. O relatório altera o atual sistema eleitoral que é proporcional para o chamado “distritão”, onde os mais votados em seus municípios se elegem; constitucionaliza o financiamento empresarial de campanhas; inclui cláusulas de barreiras que limitam a pluralidade de ideias no Parlamento. A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) critica a mudança no sistema eleitoral. “O distritão vai na contramão de qualquer ideia de projeto político que defenda ideias. Você vai personalizar ainda mais o voto. Só vai se eleger quem tiver muito destaque em alguma área ou muito dinheiro, ou seja, você reduz e rebaixa o nível de debate político e de ideias”, critica.
“Não há condição de votarmos este relatório. Não podemos constitucionalizar o financiamento empresarial. Isso é inaceitável. Não podemos aceitar a cláusula de barreira que limita a representação político-partidária. É o esmagamento das minorias”, diz o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), titular da comissão especial.
O vice-líder do PCdoB na Câmara, deputado Rubens Pereira Jr.(MA), reforça a ideia de que a proposta é ruim. “O que está para ser apreciado é uma reforma que fere de morte os partidos pequenos. Esse modelo pode, inclusive, impossibilitar a renovação da Câmara dos Deputados, desejo sempre recorrente dos brasileiros.”
O PCdoB acredita que uma reforma política que dialogue com o pedido que vem das ruas deve conter a manutenção do sistema proporcional, o financiamento público com doação de pessoa física e maior participação popular. “Infelizmente, a discussão da reforma política está focada em atender os interesses dos deputados, avanços importantes ficam em segundo plano”, critica o deputado Aliel Machado (PCdoB-PR).
O deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE) lembra que não é de hoje que se fala em reforma política no Congresso Nacional. No entanto, segundo ele, a pressão da sociedade fará com que alguma mudança seja realizada. "Infelizmente, não é a reforma proposta neste relatório que mantém o sistema misto de financiamento, que é um grande problema, pois o financimento de empresas é indutor de desvio e isto associado com "distritão" fica potencializado", alerta o parlamentar.
Aldo Arantes, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Coalizão da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, afirma que este relatório é uma tentativa de “iludir a opinião pública”. Segundo ele, a única alternativa de barrar o avanço desta que chamou de contrarreforma é a mobilização popular. “Estamos mobilizando a sociedade, pois não podemos permitir que a corrupção e o agravamento da crise de representação no país se agrave. E é isso que acontecerá se passar a constitucionalização das doações de empresas e o distritão, que liquida os partidos e a política feita em torno de ideias e programas. Este relatório é um verdadeiro desrespeito à vontade da nação.”