Para Antônio Albino Canelas Rubim, secretário de Cultura da Bahia, o montante do Fundo Nacional de Cultura deve ser igual à modalidade de incentivo fiscal, determinado na Lei Federal de Incentivo à Cultura, a chamada Lei Rouanet, para que o fundo de cultura tenha uma capacidade universal de atendimento das demandas do campo da cultural para que haja uma equiparação às leis de incentivo.

Leia também: Encontro discute desafios para o fortalecimento da cultura brasileira

Para ele, a lógica atual da lei de incentivo tem haver com interesse mercantil das empresas. Artistas e produtores só se interessam por projetos que tenham visibilidade midiático e/ ou sucesso de público.

Frederico Barbosa, representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), afirma que por projetos em áreas tradicionalmente com pouca ou nenhuma repercussão junto aos meios de comunicação e ao grande público, como as artes cênicas, ou os projetos de experimentação de linguagem, de qualquer que seja a área, encontram muitas dificuldades para captar recursos pelas leis de incentivo, ainda que aprovados pelo Ministério da Cultura.

Também foi consenso entre os integrantes da reunião que a cultura no Brasil ainda é determinada pelos interesses mercantis, em detrimento das políticas públicas de garantia de direitos universais. Foram assim ressaltadas a aprovação da Lei de Cota para as TVs a Cabo, que garantem a produção audiovisual brasileira e sua diversidade, a aprovação da Lei Cultura Viva que empodera o Estado e os fazedores de cultura, com os Pontos de Cultura, aspecto destacado pelo historiador Celio Roberto Turino de Miranda.

O coordenador do Ponto de Cultura Invenção Brasileira, Chico Simões, pontuou a necessidade de o governo continuar possibilitando o pleno exercício da cultura brasileira. Ele destacou que é preciso avançar no debate da Lei dos Mestres, que institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares.

De Brasília, Tatiana Alves