A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o parecer do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) ao Projeto de Lei 2603/2024, de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB-MA). O texto garante a continuidade da indexação do reajuste do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário mínimo, assegurando a correção do valor pago às pessoas com deficiência.

O relator apresentou parecer favorável ao projeto, com substitutivo. A proposta altera a Lei 8742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), reafirmando a vinculação do benefício ao salário mínimo como forma de preservar seu poder de compra frente à inflação.

Durante a discussão da matéria, Jerry destacou que a aprovação do parecer representa um avanço concreto na consolidação de direitos das pessoas com deficiência. “Isso estabelece um patamar a mais no conhecimento da nossa legislação, na busca permanente e incessante do seu aprimoramento”, afirmou. Segundo o parlamentar maranhense, a deliberação reforça o papel da comissão na efetivação de políticas públicas. “Quanto mais nós discutimos o assunto, mais conseguimos engajamento, apoio e desenvolvimento das políticas voltadas ao atendimento das pessoas com deficiência”, acrescentou.

Márcio Jerry tem um longo histórico de atuação parlamentar voltada à promoção de direitos das pessoas com deficiência. Entre março de 2023 e março de 2024, presidiu a CPD, onde conduziu debates e relatórios sobre inclusão, acessibilidade e políticas públicas voltadas ao setor. Em 2021, foi relator do Projeto de Lei 4699/2019, que instituiu a Política Nacional de Diagnóstico e Intervenção Precoce do Transtorno do Espectro Autista. Também relatou a proposta que deu origem à Lei 14626/2023, que obriga escolas públicas e privadas a garantir comunicação inclusiva com pais ou responsáveis com deficiência.

O PL 2603/2024 seguirá para análise nas demais comissões da Câmara dos Deputados.