Esta semana comemoramos a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 8.035/2010, que trata do Plano Nacional de Educação.  Foram quase quatro anos de debates intensos com ampla participação do movimento da educação. Entidades estudantis, do magistério, trabalhadores da educação, gestores fizeram ecoar no Parlamento suas propostas para que, na próxima década, a educação avance como política estruturante para o Brasil. Na bancada tivemos efetiva participação.

Foi, sem dúvida, uma vitória do Legislativo, do Executivo e, principalmente, da sociedade brasileira. O resultado é uma conquista de todos aqueles que defendem a educação pública de qualidade, com investimentos para a ampliação da rede, bem como para a valorização dos profissionais da área.

Ampliar o financiamento da educação é outra importante conquista. Passou pelos múltiplos avanços obtidos com a criação do Fundeb (EC 53/2006, que substituiu o Fundef); pela promulgação da Emenda Constitucional nº 59/09, que estabeleceu o fim da desvinculação das Receitas da União (DRU) para a educação. Foram medidas de grande impacto para a ampliação dos recursos para a área. A luta contou ainda com a aprovação de recursos do pré-sal para a educação e será coroada a partir da sanção do PNE, que estabelece a meta de a União, os Estados e os Municípios destinarem 10% do PIB para as ações de educação.

A bancada do PCdoB apresentou quase 400 emendas ao projeto, várias aprovadas, e se somou às manifestações que clamavam pelos 10% do PIB para a educação. Esta, a principal conquista. No processo de ampliação do acesso à educação, o PCdoB defendeu programas como Prouni, Fies e Pronatec, que foram garantidos por leis específicas e sustentados em incentivos, subsídios e convênios realizados pelo governo federal. Esses vitoriosos programas inseriram milhões de jovens antes excluídos de bancos escolares e universitários.  Mas, particularmente no ensino superior, ainda predominam as vagas nas escolas privadas, e a educação infantil ainda não está universalizada, por isso, votamos para que os 10%, mantidas aquelas leis específicas, fossem aplicados exclusivamente na expansão da rede pública. Mas o resultado da votação, que inclui todos os programas, ainda assim, significam um expressivo aporte de recursos para educação pública onde deverá ser aplicado com prioridade, como estabelecem as metas do Plano Nacional de Educação.

O Governo já deu mostras disso ao ampliar os investimentos no setor. De 2006 a 2013 houve um crescimento de 275% nos investimentos direcionados à educação infantil, básica, ensino fundamental e médio, ensino profissional e superior e hospitais universitários. Foram R$ 25,5 bi em 2006 e quase R$ R$ 70 bi em 2013.

As metas aprovadas e o financiamento do PNE devem promover uma verdadeira revolução em nosso sistema público de educação. Garantir qualidade e escola voltada para uma educação democrática e emancipadora. As atuais e futuras gerações agradecem a significativa e histórica vitória do nosso país ter finalmente um plano decenal numa área estratégica e fundamental da cidadania.

* Jandira Feghali, médica, é deputada federal (PCdoB/RJ) e líder da bancada da Câmara