Cota de exibição de filmes brasileiros nos cinemas segue para sanção
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (19) Projeto de Lei (PL) 5497/19, que recria a cota de exibição para filmes brasileiros, com validade até 2033. Adotada em diversos países, a cota de tela foi implementada no Brasil em 1937 e esteve em vigor durante mais de oito décadas, deixando de ser renovada e aplicada a partir de 2019, no primeiro ano da gestão Bolsonaro. Agora, o dispositivo segue para sanção presidencial.
A líder do PCdoB na Câmara e relatora da matéria na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), comemorou a votação no Senado. “Agora, as salas, espaços e locais de exibição pública comercial ficam obrigados a exibir obras brasileiras. O texto, que foi aprovado na forma do parecer que apresentei na Câmara, é uma importante vitória, valoriza a produção nacional e beneficiará toda a cadeia produtiva”, disse.
O texto determina que as salas, os espaços e locais de exibição pública comercial ficam obrigados a exibir obras brasileiras de longa-metragem, observados o número mínimo de sessões e a diversidade de títulos, atribuída à Agência Nacional de Cinema (Ancine) o controle do cumprimento da medida. Os detalhes sobre o número mínimo de sessões e a diversidade de títulos serão fixados anualmente por meio de decreto do Poder Executivo. A novidade é que, além de serem ouvidas as entidades representativas de produtores de cinema, de distribuidores e de exibidores, também a Ancine será consultada.
Esse regulamento anual deverá tratar ainda de medidas para garantir variedade, diversidade, competição equilibrada e efetiva permanência em exibição de longas-metragens nacionais em sessões de maior procura. O objetivo é promover a autossustentabilidade da indústria cinematográfica nacional e do parque exibidor; a liberdade de programação, valorizando a cultura nacional; a universalização do acesso; e a participação dessas obras no circuito exibidor.
O descumprimento da obrigação sujeitará o infrator à advertência, em caso de descumprimento pontual considerado erro técnico em decisão pública e fundamentada da Ancine, ou multa, correspondente a 5% da receita bruta média diária do complexo cinematográfico em que se tenha verificado o descumprimento, multiplicada pelo número de sessões de descumprimento, na forma do regulamento.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a aprovação da matéria foi “uma vitória importante para a valorização dessa grande riqueza que é o cinema brasileiro”.
