Em uma sessão repleta de simbolismos, os três poderes se uniram ontem para dar mais um passo estratégico rumo à simplificação do sistema tributário brasileiro. Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional enfim promulgou a reforma tributária após 40 anos de luta. Agora, o esforço coletivo será para regulamentar a emenda constitucional 132/2023 no próximo ano.

“O que mais me deixa feliz é esta fotografia aqui. Guardem. Não precisam gostar do governo, gostar do Lula, guardem esta foto e se lembrem de que, contra ou a favor, vocês contribuíram para que este país, pela primeira vez, no regime democrático, aprovasse uma reforma tributária a contento da nação brasileira”, afirmou Lula.

Para que a legislação entre plenamente em vigor, haverá um período de preparação e de ajustes das regras em 2024 e 2025. No primeiro semestre do ano que vem, o Executivo deve enviar um pacote de projetos de leis ordinárias e complementares para regulamentar a emenda constitucional aprovada em 15 de dezembro de 2023. Em 2026, haverá o início da cobrança de alíquotas parciais. Já em 2027 começam a valer de fato as mudanças.

“Foi um esforço de todo mundo, do próprio Poder Executivo, do próprio Poder Judiciário, mas sobretudo uma construção do Poder Legislativo brasileiro, uma obra de engenharia política, e a reforma tributária saiu. Agora é trabalharmos a partir do ano que vem, na regulamentação da reforma tributária, para que o Brasil possa colher os frutos da simplificação e da modernização do seu sistema tributário”, relatou o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), vice-líder do governo na Câmara.

Durante a promulgação, o presidente da República destacou que a reforma “não resolverá todos os problemas”, mas que é uma demonstração do compromisso dos parlamentares com o povo brasileiro.

“Eu tenho certeza de que nós temos que agradecer a Deus, porque somente o Todo-Poderoso é capaz de fazer com que um Congresso tão adverso como este vote, pela primeira vez, uma política tributária para começar a resolver o problema do povo pobre deste país”, disse Lula, que havia apresentado proposta semelhante no início de seu primeiro mandato em 2003.

À frente da Bancada do PCdoB na Câmara, a deputada Jandira Feghali celebrou a promulgação da emenda constitucional.

“É um passo significativo em direção a uma reforma tributária tão necessária. A sessão solene contou com a presença do presidente Lula, que tem trabalhado muito pela simplificação do sistema tributário brasileiro. Essa conquista é fruto de um esforço conjunto de parlamentares e do governo federal, e representa um avanço que há muito era aguardado!”

Reforma demonstra força da democracia

Na história recente, reformas tributárias amplas, como a aprovada no Brasil, sempre estiveram associadas a contextos autoritários ou revolucionários, lembrou o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No Brasil, o sistema nacional foi positivado, pela primeira vez, em 1965. O Código Tributário data de 1966. Não por acaso, ambos foram criados durante um regime que restringia a atividade parlamentar.

“A aprovação da reforma tributária representa, neste instante, a força da democracia brasileira. Impossível deixar de mencionar o esforço do governo federal pela aprovação dessa que é a maior reforma aprovada pelo Congresso Nacional. É verdadeiramente digno de nota que no primeiro mandato de um governo tenhamos chegado a um resultado tão satisfatório”, avaliou Pacheco.

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a reforma é dos brasileiros que precisam de mais empregos, renda e menos impostos em suas vidas.

“Presidente Lula, o que o Congresso Nacional, representado pelos deputados e senadores eleitos democraticamente pelo povo, está entregando hoje ao país é a senha, é o tíquete para o desenvolvimento, para o crescimento econômico, para a geração de empregos e para a melhoria da renda do trabalhador e do povo brasileiro”, garantiu Lira.

Deputados do PCdoB também enfatizaram a importância da reforma tributária para o Brasil.

“Ela pode abrir caminhos para o desenvolvimento nacional, para a garantia de mais empregos, para a diminuição e simplificação da quantidade de impostos no Brasil. Foi um trabalho coletivo a muitas mãos e o parlamento teve um papel determinante. Parabéns ao governo do presidente Lula, parabéns àqueles que acreditaram e votaram. Esta é uma decisão que fecha o ciclo desta aliança democrática para governar o Brasil com democracia”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) falou que a luta foi para avançar o máximo possível:

“Tudo só foi possível porque o presidente Lula emprestou sua confiança, sua credibilidade, atuou para que essa reforma avançasse, houve uma grande pactuação institucional. Então, eu saúdo, antes de tudo, a democracia, pois nesse ambiente democrático foi possível fazer essa reforma tributária e foi a participação de toda a população acompanhando esse debate que impulsionou o Congresso Nacional para essa decisão”.