Comissão de Direitos Humanos da Câmara aciona MP-SP contra violência policial
Diante de sucessivos casos de violência policial em São Paulo, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados acionou o Ministério Público Estadual (MP-SP) para investigar as ocorrências. Presidida pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), a comissão enviou ao órgão um ofício cobrando esclarecimentos sobre as providências adotadas para apurar os fatos e garantir a legalidade nos procedimentos policiais.
“Ações como a de um policial militar que atirou um homem de uma ponte são inadmissíveis e repugnantes! Estamos diante de uma grave violação de direitos humanos. É imperativo que o estado se responsabilize por essas barbaridades, que frequentemente vitimam corpos negros e periféricos”, declarou Daiana Santos.
O documento, enviado nesta quarta-feira (4), também foi direcionado ao Secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, e ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). No texto, a comissão solicita informações detalhadas sobre os protocolos de uso progressivo da força, além da apuração rigorosa e responsabilização dos policiais envolvidos nas denúncias.
“A Comissão acompanha com muita preocupação os casos de violência policial em São Paulo. Precisamos de mecanismos que garantam o respeito aos direitos humanos e a atuação ética e legal dos agentes de segurança pública”, enfatizou a deputada.
O ofício menciona normas internacionais da Assembleia Geral das Nações Unidas, que determinam que a aplicação da lei deve proteger a dignidade humana, utilizando a força apenas quando estritamente necessário, de forma proporcional e moderada.
A iniciativa da Comissão de Direitos Humanos contrasta com a posição do presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Alberto Fraga (PL-DF), que saiu em defesa de Derrite. “Se houver qualquer movimentação, será no sentido de apoiar o trabalho que ele vem realizando”, afirmou Fraga.
Por outro lado, movimentos sociais ligados à esquerda estão mobilizando protestos em São Paulo, reivindicando a demissão de Derrite. A pressão popular ocorre em meio à crescente indignação contra as ações de violência que têm abalado o estado.
*Com informações do Estadão.
