A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara, aprovou nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 1042/22, que institui o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (Pider) e o “Selo Empresa pela Igualdade Étnica e Racial”.

Para a relatora da matéria, a presidente da Comissão, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), aprovar este projeto em uma semana marcada por tragédias envolvendo jovens negros vítimas de racismo, “representa um avanço no combate à discriminação e à violência racial”.

De acordo com a proposta, o Pider tem o objetivo de promover inclusão e valorização da diversidade étnico-racial por empresas que atuam na fabricação e comercialização de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene. Além de instituir um selo destinado a “reconhecer e estimular a adoção de práticas industriais e comerciais comprometidas com os referidos objetivos”.

A proposta também pretende reverter um cenário de assimetria na oferta de produtos cosméticos adequados às famílias negras, que representam 54% da população brasileira segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “É mais uma face perversa da desigualdade racial no país, que priva um contingente expressivo de consumidores de cuidados básicos de higiene e de beleza, com repercussões inegáveis na própria autoestima da população negra”, destaca o relatório de Daiana.

“Esse projeto tem o mérito de incentivar as empresas a adotar práticas que respeitem e valorizem a diversidade étnico-racial brasileira. Isso é crucial para construir ambientes de trabalho mais inclusivos e para promover a representatividade nos produtos e campanhas publicitárias, refletindo a realidade da população brasileira. É um projeto que incentiva ainda a criação de novas oportunidades profissionais para grupos historicamente sub-representados e cobra maior diversidade das empresas em suas operações. Isso não só contribui para uma identificação maior por parte dos consumidores, mas também valoriza as múltiplas culturas que compõem o país”, defendeu Daiana Santos.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.