A bancada do PCdoB está mobilizada em favor da manutenção da íntegra do texto do projeto que trata da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como Lei 14.914/24. Seis dispositivos tiveram veto presidencial.  

“A bancada do PCdoB vai manter diálogo com o governo para garantir o que foi aprovado, inclusive com diálogos e entendimentos com o próprio governo”, destaca o líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA).

Relatora da matéria e autora do substitutivo, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que vai lutar ao lado das entidades estudantis para que o texto seja mantido em sua integralidade.

Aprovado por unanimidade pelos senadores, o substitutivo de Alice cria a Bolsa Permanência, de pelo menos R$ 700, a ser paga a estudantes do ensino superior que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais.

O programa concederá aos estudantes cotistas, quilombolas e indígenas benefícios como moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, apoio pedagógico, cultura, esporte e atendimento pré-escolar a dependentes.

Um dos dispositivos barrados previa a liberação de recursos do Pnaes para universidades e institutos federais de acordo com o número de estudantes oriundos de escolas públicas.

Também foi vetado o item que definia o valor da Bolsa Permanência, a ser paga a estudantes que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a deputada disse que estará ao lado das entidades estudantis defendendo a integralidade do relatório.

Ela também espera ter o apoio do Ministério da Educação, pois o mesmo foi consultado e participou do fechamento do relatório aprovado pelas duas casas legislativas.

“Ao mesmo tempo negociamos com o Ministério da Educação para que fosse um projeto factível. Também apresentei as bases do projeto para Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), o conselho de assistência estudantil dos institutos federais, das universidades e os pró-reitores de assistência estudantil”, disse a parlamentar quando a matéria foi aprovada.

Trancamento

Quando o Congresso retornar do recesso, no dia 1º de agosto, esse e mais 14 vetos trancam a pauta de votação a partir do dia 4 de agosto.

Além do veto do Panes, o presidente vetou pontos do projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), previsto na Lei 14.902/24.

Lula vetou os seguintes pontos: o dispositivo que permitia importação de veículos e de autopeças em situação tributária mais favorável que o produto nacional; o item que limitava a dez anos a idade máxima dos bens usados importados dentro do Mover; o dispositivo que estabelecia tributação menor para caminhões equipados com motor que utilize gás natural armazenado; e o item que destinava benefícios fiscais para instalação de postos de abastecimento de gás natural e outras fontes energéticas de baixa emissão de carbono.

Outro veto presidencial foi feito ao Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas (Lei 14.886/24), mas esse já estava previsto conforme acordo para a votação no Senado. Trata-se do que estabelecia cinco dias para a escola enviar à unidade de saúde a lista de alunos que não comparecessem à campanha vacinação.

Outro veto pendente de votação é sobre o reajuste salarial e a reestruturação de carreiras de servidores públicos federais (Lei 14.875/24). O presidente Lula vetou sete pontos do projeto, entre eles, o que permitia que servidores de agências reguladoras exercessem outra atividade profissional.

Com informações da Agência Câmara