“Câmara não é e não pode ser ringue de ataques baixos e violentos.” Foi assim que o líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA), definiu sua opinião sobre a recente aprovação do Projeto de Resolução 32/24, agora promulgado como Resolução 11/24, na noite da quarta-feira (12). A medida permite à Mesa Diretora propor a suspensão cautelar do mandato de deputados federais por até seis meses, decisão que deverá ser deliberada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em até três dias úteis, com prioridade sobre demais deliberações.

“Aprovamos na Câmara Resolução que resiste ao combate aos extremistas que fazem dos plenários da Casa espaços de download e até ameaças de agressão física. Medida necessária levada à pauta por iniciativa do presidente Arthur Lira. Câmara não é e não pode ser ringue de ataques baixos e violentos”, destacou Márcio Jerry.

A Mesa Diretora afirmou que o projeto tem como objetivo prevenir “a ocorrência de confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares”. Inicialmente, o projeto autorizava a Mesa a suspender liminarmente o mandato, mas após negociações entre os partidos, o substitutivo do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), estabeleceu que a proposta de suspensão deverá ser decidida, em última instância, pelo Plenário.

“Esta matéria é muito importante. Há exacerbação nos debates nesta Casa, há desrespeito todos os dias nas comissões e no Plenário, há tentativas de agressão, de ameaça. Era necessário que alguma medida fosse tomada no sentido de que o Regimento Interno seja cumprido e observado, para evitarmos agressão física e até o assassinato de alguém aqui no Plenário ou até mesmo nas comissões”, pontuou o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE).

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o nível de agressividade na Câmara vem crescendo de forma planejada pela extrema direita. “Querem criar caos, na base da violência e da falta de decoro, para interditar os debates e os necessários avanços do país. Hoje demos uma resposta civilizatória e aprovamos um projeto que facilita a suspensão de mandatos de deputados que causam tumultos nas comissões e no Plenário, com decisões em até 72 horas no Conselho de Ética. A Câmara precisa deixar de lado o clima de “quinta série” e trabalhar nas questões que interessam verdadeiramente ao povo brasileiro”, pontuou.

De acordo com o texto aprovado, a suspensão poderá ser aplicada a deputados contra os quais seja apresentada representação de autoria da Mesa por quebra de decoro parlamentar. A Mesa Diretora terá um prazo de cinco dias úteis, contados a partir do conhecimento do fato que ensejou a representação, para oferecer ou não a proposta de suspensão do mandato. Este prazo é decadencial, o que significa que, se ultrapassado, a decisão não poderá mais ser tomada.

A Resolução 11/24 representa um passo significativo na manutenção da ordem e do respeito no ambiente legislativo, assegurando que a Câmara dos Deputados continue sendo um espaço de debate democrático e civilizado.